ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
|
PLANILHA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS E LICENCIAMENTO |
|||||
|
CNAE/ATIVIDADE |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
RISCO SANITÁRIO |
EXIGÊNCIA E/OU DISPENSA DE ALVARÁ SANITÁRIO |
EXIGÊNCIA E/OU DISPENSA DE ANÁLISE DE PROJETO |
EXIGÊNCIA E/OU DISPENSA DE RESP. TÉCNICO |
|
0892-4/03- Refino e outros tratamentos do sal. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1031-7/00- Fabricação de conservas de frutas. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1031-7/00- Fabricação de conservas de frutas. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1032-5/01- Fabricação de conservas de palmito. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1032-5/99- Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1032-5/99- Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1041-4/00- Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1042-2/00-Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1043-1/00- Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais. |
Não sujeito a VISA |
-------- |
---------- |
---------- |
|
|
1043-1/00- Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1053-8/00- Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1061-9/01- Beneficiamento de arroz. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1061-9/01- Beneficiamento de arroz. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1061-9/02- Fabricação de produtos do arroz. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1062-7/00- Moagem de trigo e fabricação de derivados. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1063-5/00 – Fabricação de farinha de mandioca e derivados. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1063-5/00- Fabricação de farinha de mandioca e derivados. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1064-3/00- Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
|
|
1064-3/00- Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1065-1/01- Fabricação de amidos e féculas de vegetais. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1065-1/01- Fabricação de amidos e féculas de vegetais. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1065-1/02- Fabricação de óleo de milho em bruto. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1065-1/03- Fabricação de óleo de milho refinado. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1069-4/00- Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1071-6/00- Fabricação de açúcar em bruto. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1071-6/00- Fabricação de açúcar em bruto. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1072-4/01- Fabricação de açúcar de cana refinado. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1072-4/02- Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1081-3/01- Beneficiamento de café. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1081-3/01- Beneficiamento de café. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1081-3/02- Torrefação e moagem de café. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1082-1/00- Fabricação de produtos à base de café. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1091-1/01- Fabricação de produtos de panificação industrial. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1091-1/02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1092-9/00- Fabricação de biscoitos e bolachas. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1092-9/00- Fabricação de biscoitos e bolachas. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1093-7/01- Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates. ATIVIDADE ARTESANAL . |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1093-7/01- Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1093-7/02- Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1093-7/02- Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1094-5/00- Fabricação de massas alimentícias. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1094-5/00- Fabricação de massas alimentícias. ATIVIDADE INDUSTRIAL. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1095-3/00- Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. ATIVIDADE ARTESANAL . |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1095-3/00- Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. ATIVIDADE INDUSTRIAL |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1096-1/00- Fabricação de alimentos e pratos prontos. ARTESANAL. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1096-1/00- Fabricação de alimentos e pratos prontos. INDUSTRIAL. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1099-6/02- Fabricação de pós alimentícios. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1099-6/03- Fabricação de fermentos e leveduras. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1099-6/04- Fabricação de gelo comum. Gelo “ NÃO UTILIZADO ” para consumo humano ou “ NÃO ENTRARÁ ” em contato com alimentos e bebidas. OBS.: Gelo em cubo ou escamas em contato com alimentos e bebidas é considerado Alto Risco. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1099-6/04- Fabricação de gelo comum. (Seja ele em cubo ou escama) Gelo para “ CONSUMO HUMANO ” e/ou “ ENTRARÁ EM CONTATO ” com |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1099-6/05- Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.). Atividade Artesanal. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
1099-6/05- Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.). Atividade Industrial |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1099-6/06- Fabricação de adoçantes naturais e artificiais. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1099-6/07- Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1099-6/99- Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1121-6/00- Fabricação de águas envasadas. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1122-4/03- Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas. Atividade Artesanal . |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1122-4/03- Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1122-4/04- Fabricação de bebidas isotônicas. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1122-4/99- Fabricação de outras bebidas não- alcoólicas não especificadas anteriormente. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1731-1/00- Fabricação de embalagens de papel. NÃO ENTRARÁ em contato com alimento e não será usado para embalar produto a ser esterilizado. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
1731-1/00- Fabricação de embalagens de papel. ENTRARÁ em contato com alimento ou será usada para embalar produto a ser esterilizado. |
Alimentos/ Serv. Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1732-0/00- Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão. A embalagem “ NÃO ENTRARÁ ” em contato com alimento ou não entrará em contato |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
1732-0/00- Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão. A embalagem “ ENTRARÁ ” em contato com alimento ou produto para saúde. |
Alimentos/ Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1733-8/00- Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado. A embalagem “ NÃO ENTRARÁ ” em contato com alimento ou não entrará em contato com produto para saúde. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
1733-8/00- Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado. A embalagem “ ENTRARÁ ” em contato com alimento ou produto para saúde. |
Alimentos/ Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1742-7/01- Fabricação de fraldas descartáveis. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
1742-7/02- Fabricação de absorventes higiênicos. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2014-2/00- Fabricação de gases industriais. Gás “ NÃO USADO ” para fins terapêuticos. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2014-2/00- Fabricação de gases industriais. Gás “ PARA FINS ” terapêuticos. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2019-3/99- Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente. Produto “ NÃO UTILIZADO ” para uso ou aplicação como aditivo de alimentos. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2019-3/99- Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente. Produto “ UTILIZADO ” para uso ou aplicação como aditivo de alimentos. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2029-1/00- Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente. Produto “ NÃO UTILIZADO ” para uso ou aplicação como aditivo de alimentos. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2029-1/00- Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente. Produto “ UTILIZADO ” para uso ou aplicação como aditivo de alimentos. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2052-5/00- Fabricação de desinfetantes domissanitários. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2061-4/00- Fabricação de sabões e detergentes sintéticos. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2062-2/00- Fabricação de produtos de limpeza e polimento. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2063-1/00- Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2071-1/00- Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas. NÃO HAVERÁ contato com alimentos. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2071-1/00- Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas. HAVERÁ contato com alimentos. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2091-6/00- Fabricação de adesivos e selantes. NÃO HAVERÁ contato com alimentos. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2091-6/00- Fabricação de adesivos e selantes. HAVERÁ contato com alimentos. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2093-2/00- Fabricação de aditivos de uso industrial. NÃO SERÁ aditivo alimentar, nem insumo farmacêutico, nem para cosméticos, nem para saneantes ou produtos para saúde. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2093-2/00- Fabricação de aditivos de uso industrial. SERÁ aditivo alimentar ou insumo farmacêutico ou para cosméticos ou para saneantes ou para produtos para saúde. |
Alimentos/ Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2110-6/00- Fabricação de produtos farmoquímicos. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2121-1/01- Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2121-1/02- Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2121-1/03- Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2123-8/00- Fabricação de preparações farmacêuticas. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2219-6/00- Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente. NÃO HAVERÁ a fabricação de preservativos, nem de luvas para procedimentos médicos, odontológicos ou hospitalares. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2219-6/00- Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente. HAVERÁ a fabricação de preservativos ou de luvas para procedimentos médicos, |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2222-6/00- Fabricação de embalagens de material plástico. NÃO ENTRA em contato com alimento ou não se destina ao diagnóstico de uso “in vitro” ou produto |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2222-6/00- Fabricação de embalagens de material plástico. ENTRA em contato com alimento ou se destina ao diagnóstico de uso “in vitro” ou produto estéril para procedimento de saúde. |
Alimentos / Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2312-5/00- Fabricação de embalagens de vidro. NÃO ENTRA em contato com alimentos. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2312-5/00- Fabricação de embalagens de vidro. ENTRA em contato com alimentos. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2341-9/00- Fabricação de produtos cerâmicos refratários. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2341-9/00- Fabricação de produtos cerâmicos refratários. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2349-4/99- Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. ENTRA em contato com alimentos. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2349-4/99- Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. ENTRA em contato com alimentos. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2591-8/00- Fabricação de embalagens metálicas. NÃO entra em contato com alimentos. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2591-8/00- Fabricação de embalagens metálicas. ENTRA em contato com alimentos. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2660-4/00- Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
2829-1/99- Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios. NÃO HAVERÁ fabricação de produtos para a saúde. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
2829-1/99- Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios. HAVERÁ fabricação de produtos para a saúde (Mais detalhes, consultar a IN CC, 2020) |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3092-0/00- Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios. NÃO HAVERÁ ” fabricação de produtos para a saúde. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
3092-0/00- Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios. HAVERÁ fabricação de produtos para a saúde. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3250-7/01- Fabricação de instrumentos não- eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3250-7/02- Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3250-7/03- Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3250-7/04- Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3250-7/05- Fabricação de materiais para medicina e odontologia. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3250-7/06 - Serviços de prótese dentária. |
Serv. Saúde |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3250-7/07- Fabricação de artigos ópticos. NÃO HAVERÁ fabricação de produtos para a saúde. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
3250-7/07- Fabricação de artigos ópticos. HAVERÁ fabricação de produtos para a saúde. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3250-7/09- Serviço de laboratório óptico. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC 665/2022) |
|
3291-4/00- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras. NÃO HAVERÁ fabricação de escova dental. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
3291-4/00- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras. HAVERÁ fabricação de Escova dental. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3292-2/02- Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional. NÃO é fabricação de artefatos de TNT para uso odonto- médico e/ou hospitalar. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
3292-2/02- Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional. fabricação de artefatos de TNT para uso odonto-médico e/ou hospitalar. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3299-0/06 - Fabricação de velas, inclusive decorativas. NÃO UTILIZADAS como cosmético ou como saneante. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
3299-0/06 - Fabricação de velas, inclusive decorativas. Velas UTILIZADAS como cosmético ou como saneante. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
3600-6/01 – Captação, tratamento e distribuição de água (PORTARIA CONJUNTA SESAP/IGARN-SEI Nº 5, de 04/03/21 |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Croqui ou layout |
Exigência |
|
3600-6/02- Distribuição de água por caminhões. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
3702-9/00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes. |
Serv. Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
3811-4/00- Coleta de resíduos não perigosos. |
Serv. Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
3812-2/00- Coleta de resíduos perigosos. |
Serv. Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
3821-1/00- Tratamento e disposição de resíduos não perigosos. |
Serv. Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
3822-0/00 - Tratamento e disposição de resíduos perigosos. |
Serv. Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4621-4/00 - Comércio atacadista de café em grão. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4622-2/00 - Comércio atacadista de soja. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4623-1/05 - Comércio atacadista de cacau. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4631-1/00 – Comércio atacadista de leite e laticínios |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4632-0/01 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4632-0/02 – Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4632-0/03- Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada. NÃO HAVERÁ a realização de atividades consideradas etapas do |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4632-0/03- Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada. HAVERÁ a realização de atividades consideradas etapas do |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4633-8/01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4633-8/02 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4634-6/01- Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4634-6/03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4634-6/99 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4635-4/01 - Comércio atacadista de água mineral. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4635-4/02 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4635-4/03- Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associado. NÃO HAVERÁ a realização de atividades consideradas etapas do processo produtivo de água mineral (engarrafamento e/ou rotulagem) – Outras bebidas não são sujeitas a VISA. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
4635-4/03- Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associado. HAVERÁ a realização de atividades consideradas etapas do processo produtivo de água mineral (engarrafamento e/ou rotulagem). |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4635-4/99 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4637-1/01 - Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4637-1/02 - Comércio atacadista de açúcar. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4637-1/03-Comércio atacadista de óleos e gorduras. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4637-1/04- Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4637-1/05 - Comércio atacadista de massas alimentícias. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4637-1/06 - Comércio atacadista de sorvetes. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4637-1/99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4639-7/0 1-Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4639-7/02- Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4644-3/01- Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4645-1/01- Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4645-1/02- Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4645-1/03- Comércio atacadista de produtos odontológicos. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4646-0/01- Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4646-0/02- Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4649-4/08- Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4649-4/09- Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar,com atividade de fracionamento e acondicionamento |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
xigência |
|
4664-8/00- Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto- médico-hospitalar; partes e peças. A atividade NÃO COMPREENDE a comercialização de Produtos para a saúde. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
4664-8/00- Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto- médico-hospitalar; partes e peças. A atividade “ COMPREENDE ” a comercialização de Produtos para a saúde. |
Produtos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4691-5/00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4711-3/01- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4711-3/02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4721-1/03 - Comércio varejista de laticínios e frios. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4721-1/04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4722-9/01- Comércio varejista de carnes – açougues. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4722-9/02 – Peixaria. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
4723-7/00 - Comércio varejista de bebidas. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4724-5/00- Comércio varejista de hortifrutigranjeiros. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4729-6/02 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4729-6/99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4771-7/01- Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
|
|
4771-7/02- Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
|
|
4771-7/03- Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
|
|
4772-5/00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. |
Produtos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4773-3/00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. |
Produtos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4774-1/00- Comércio varejista de artigos de óptica. |
Produtos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência Decreto nº 24.492/1934 |
|
4789-0/05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários. |
Produtos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4789-0/99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. |
Produtos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
4930-2/01- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. NÃO HAVERÁ o transporte e/ou armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
4930-2/01- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. HAVERÁ o transporte e/ou armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade. |
Produtos / Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto apenas para o setor de produtos |
Exigência RDC nº 370/2014 |
|
4930-2/02- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. NÃO HAVERÁ o transporte e/ou armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
4930-2/02- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. HAVERÁ o transporte e/ou armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem |
Produtos / Serv saúde/ Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto apenas para o setor de produtos |
Exigência |
|
5211-7/01- Armazéns gerais – emissão de warrant. NÃO HAVERÁ o armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
5211-7/01- Armazéns gerais – emissão de warrant. HAVERÁ o armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade. |
Produtos / Serv saúde / Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
5211-7/99- Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda- móveis. NÃO HAVERÁ o armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
5211-7/99- Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda- móveis. HAVERÁ o armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
5510-8/01- Hotéis. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
5510-8/02 - Apart-hotéis. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
5510-8/03 – Motéis. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
5590-6/01 - Albergues, exceto assistenciais. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
5590-6/03 - Pensões (alojamento). |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
5590-6/99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
5611-2/01 - Restaurantes e similares. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
5611-2/02 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. |
Alimentos |
Nível de Risco I(BaixoRisco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
5611-2/03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
5612-1/00 - Serviços ambulantes de alimentação. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
5620-1/01- Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas. |
Alimentos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
|
|
5620-1/02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência |
|
5620-1/03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos. |
Alimentos |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
5620-1/04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. |
Alimentos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
6203-1/00- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. NÃO HAVERÁ o desenvolvimento de software que influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para saúde. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
6203-1/00- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. HAVERÁ o desenvolvimento de software que influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para saúde. |
Setor de Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
7120-1/00- Testes e análises técnicas. NÃO HAVERÁ análise de produto sujeito à Vigilância Sanitária. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
7120-1/00- Testes e análises técnicas. Para análise de produto sujeito à Vigilância Sanitária. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
7500-1/00- Atividades veterinárias. Sem comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
7500-1/00- Atividades veterinárias. Com comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (Resolução CRFMV nº 1.015/2012) |
|
7729-2/03- Aluguel de material médico. |
Produtos |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8122-2/00- Imunização e controle de pragas urbanas. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
8129-0/00- Atividades de limpeza não especificadas anteriormente. Não haverá procedimentos de: esterilização de produtos relacionados à saúde, reprocessamento por gás etileno (ETO) ou suas misturas, irradiação de alimentos por radiação ionizante. |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
8129-0/00- Atividades de limpeza nãoespecificadas anteriormente. Haverá procedimentos de: esterilização de produtos relacionados à saúde, reprocessamento por gás etileno (ETO) ou suas misturas, irradiação de alimentos por radiação |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Alvará Sanitário Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 15/2012) |
|
8292-0/00 - Envasamento e empacotamento sob contrato. A atividade não é relacionada a produtos sujeito à VISA |
Não sujeito a VISA |
--- |
--- |
--- |
|
|
8292-0/00 - Envasamento e empacotamento sob contrato. |
Produtos |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência |
|
8511-2/00- Educação infantil - creche |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8512-1/00 - Educação infantil - pré-escola. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8513-9/00 - Ensino fundamental. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8591-1/00 - Ensino de esportes. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8599-6/99-Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8610-1/01- Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8610-1/02- Atividades de atendimento em pronto- socorro e unidades para atendimento a urgências |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8621-6/01- UTI móvel. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (Portaria nº 2.048/2002) |
|
8621-6/02- Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (Portaria nº 2.048/2002) |
|
8622-4/00 - Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (Portaria nº 2.048/2002) |
|
8630-5/01- Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8630-5/02- Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8630-5/03- Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8630-5/03- Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8630-5/04- Atividade odontológica. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8630-5/06- Serviços de vacinação e imunização humana. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8630-5/07- Atividades de reprodução humana assistida. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8630-5/99- Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo. Definição: Atividade prestada por médico autônomo ou constituído por empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidade hospitalar, inclusive anestesistas. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8630-5/99- Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente. REALIZARÁ procedimento invasivo. Definição: Atividade prestada por médico autônomo ou por empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidade hospitalar, inclusive anestesistas. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/01- Laboratórios de anatomia patológica e citológica. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011; RDC nº 786/2023) |
|
8640-2/02- Laboratórios clínicos. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011; RDC nº 786/2023) |
|
8640-2/03- Serviços de diálise e nefrologia. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/04- Serviços de tomografia. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/05- Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/06- Serviços de ressonância magnética. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/07- Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/08- Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/09- Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/10- Serviços de quimioterapia. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/11- Serviços de radioterapia. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/12- Serviços de hemoterapia. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/13- Serviços de litotripsia. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/14- Serviços de bancos de células e tecidos humanos. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8640-2/99- Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência RDC nº 63/2011) |
|
8650-0/01- Atividades de enfermagem. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8650-0/01- Atividades de enfermagem. REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8650-0/02 - Atividades de profissionais da nutrição. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8650-0/03 - Atividades de psicologia e psicanálise. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8650-0/04 - Atividades de fisioterapia. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8650-0/05 - Atividades de terapia ocupacional. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8650-0/06 - Atividades de fonoaudiologia. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8650-0/07- Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8650-0/99- Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8650-0/99- Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8690-9/01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8690-9/02- Atividades de banco de leite humano. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8690-9/03 - Atividades de acupuntura. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8690-9/04 - Atividades de podologia. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8690-9/99- Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente. REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8690-9/99- Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8711-5/01- Clínicas e residências geriátricas. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 502/2021) |
|
8711-5/02- Instituições de longa permanência para idosos. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 502/2021) |
|
8711-5/03- Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8711-5/04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8711-5/05 - Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 502/2021) |
|
8712-3/00- Atividades de fornecimento de infra- estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8720-4/01 - Atividades de centros de assistência psicossocial. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8720-4/99- Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
8730-1/01- Orfanatos. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8730-1/99- Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente. OBS.: Caso haja atendimento à saúde, o serviço deve incluir o CNAE 8630-5/03 -Atividade ambulatorial restrita a consulta. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
8800-6/00- Serviços de assistência social sem alojamento. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9312-3/00- Clubes sociais, esportivos e similares. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9313-1/00- Atividades de condicionamento físico. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (Portaria nº |
|
9321-2/00- Parques de diversão e parques temáticos. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9601-7/01- Lavanderias. PROCESSARÁ roupa hospitalar. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 6/2012) |
|
9601-7/01- Lavanderias. NÃO PROCESSARÁ roupa hospitalar. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9602-5/01- Cabeleireiros, manicure e pedicure. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco I (Baixo Risco) |
Dispensado de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9602-5/02- Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
9602-5/02- Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
9603-3/01- Gestão e manutenção de cemitérios. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9603-3/02- Serviços de cremação. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
9603-3/03- Serviços de sepultamento. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9603-3/04- Serviços de funerárias. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9603-3/05- Serviços de somatoconservação. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Exigência de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
9603-3/99- Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9609-2/05- Atividades de sauna e banhos. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9609-2/06- Serviços de tatuagem e colocação de piercing. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9609-2/07- Alojamento de animais domésticos. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
|
9609-2/99- Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente. REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco III (Alto Risco) |
Exigência de Alvará Sanitário |
Dispensado de Análise de Projeto |
Exigência (RDC nº 63/2011) |
|
9609-2/99- Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo. |
Serviços de Saúde |
Nível de Risco II (Médio Risco) |
Alvará sem inspeção prévia |
Dispensado de Análise de Projeto |
Dispensado |
Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:56F81E35