ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

PLANILHA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS E LICENCIAMENTO

CNAE/ATIVIDADE

ÁREA DE ATUAÇÃO

RISCO SANITÁRIO

EXIGÊNCIA E/OU DISPENSA DE ALVARÁ SANITÁRIO

EXIGÊNCIA E/OU DISPENSA DE ANÁLISE DE PROJETO

EXIGÊNCIA E/OU DISPENSA DE RESP. TÉCNICO

0892-4/03- Refino e outros tratamentos do sal.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1031-7/00- Fabricação de conservas de frutas.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1031-7/00- Fabricação de conservas de frutas.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1032-5/01- Fabricação de conservas de palmito.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1032-5/99- Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1032-5/99- Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1041-4/00- Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1042-2/00-Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1043-1/00- Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais.

Não sujeito a VISA

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1043-1/00- Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1053-8/00- Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1061-9/01- Beneficiamento de arroz.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1061-9/01- Beneficiamento de arroz.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1061-9/02- Fabricação de produtos do arroz.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1062-7/00- Moagem de trigo e fabricação de derivados.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1063-5/00 – Fabricação de farinha de mandioca e derivados.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

1063-5/00- Fabricação de farinha de mandioca e derivados.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1064-3/00- Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

 

1064-3/00- Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1065-1/01- Fabricação de amidos e féculas de vegetais.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

1065-1/01- Fabricação de amidos e féculas de vegetais.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1065-1/02- Fabricação de óleo de milho em bruto.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1065-1/03- Fabricação de óleo de milho refinado.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1069-4/00- Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1071-6/00- Fabricação de açúcar em bruto.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1071-6/00- Fabricação de açúcar em bruto.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1072-4/01- Fabricação de açúcar de cana refinado.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

 

1072-4/02- Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1081-3/01- Beneficiamento de café.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1081-3/01- Beneficiamento de café.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1081-3/02- Torrefação e moagem de café.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1082-1/00- Fabricação de produtos à base de café.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1091-1/01- Fabricação de produtos de panificação industrial.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1091-1/02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1092-9/00- Fabricação de biscoitos e bolachas.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1092-9/00- Fabricação de biscoitos e bolachas.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1093-7/01- Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates. ATIVIDADE ARTESANAL .

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1093-7/01- Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1093-7/02- Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1093-7/02- Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1094-5/00- Fabricação de massas alimentícias.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1094-5/00- Fabricação de massas alimentícias. ATIVIDADE INDUSTRIAL.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1095-3/00- Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. ATIVIDADE ARTESANAL .

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1095-3/00- Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. ATIVIDADE INDUSTRIAL

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1096-1/00- Fabricação de alimentos e pratos prontos. ARTESANAL.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1096-1/00- Fabricação de alimentos e pratos prontos. INDUSTRIAL.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1099-6/02- Fabricação de pós alimentícios.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1099-6/03- Fabricação de fermentos e leveduras.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1099-6/04- Fabricação de gelo comum. Gelo “ NÃO UTILIZADO ” para consumo humano ou “ NÃO ENTRARÁ ” em contato com alimentos e bebidas. OBS.: Gelo em cubo ou escamas em contato com alimentos e bebidas é considerado Alto Risco.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1099-6/04- Fabricação de gelo comum. (Seja ele em cubo ou escama) Gelo para “ CONSUMO HUMANO ” e/ou “ ENTRARÁ EM CONTATO ” com

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1099-6/05- Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.). Atividade Artesanal.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

1099-6/05- Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.). Atividade Industrial

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1099-6/06- Fabricação de adoçantes naturais e artificiais.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1099-6/07- Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1099-6/99- Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

 

1121-6/00- Fabricação de águas envasadas.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1122-4/03- Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas. Atividade Artesanal .

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

1122-4/03- Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1122-4/04- Fabricação de bebidas isotônicas.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1122-4/99- Fabricação de outras bebidas não- alcoólicas não especificadas anteriormente.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1731-1/00- Fabricação de embalagens de papel. NÃO ENTRARÁ em contato com alimento e não será usado para embalar produto a ser esterilizado.

Não sujeito a VISA

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1731-1/00- Fabricação de embalagens de papel. ENTRARÁ em contato com alimento ou será usada para embalar produto a ser esterilizado.

Alimentos/ Serv. Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1732-0/00- Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão. A embalagem “ NÃO ENTRARÁ ” em contato com alimento ou não entrará em contato

Não sujeito a VISA

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1732-0/00- Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão. A embalagem “ ENTRARÁ ” em contato com alimento ou produto para saúde.

Alimentos/ Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1733-8/00- Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado. A embalagem “ NÃO ENTRARÁ ” em contato com alimento ou não entrará em contato com produto para saúde.

Não sujeito a VISA

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1733-8/00- Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado. A embalagem “ ENTRARÁ ” em contato com alimento ou produto para saúde.

Alimentos/ Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1742-7/01- Fabricação de fraldas descartáveis.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

1742-7/02- Fabricação de absorventes higiênicos.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2014-2/00- Fabricação de gases industriais. Gás “ NÃO USADO ” para fins terapêuticos.

Não sujeito a VISA

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2014-2/00- Fabricação de gases industriais. Gás “ PARA FINS ” terapêuticos.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2019-3/99- Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente. Produto “ NÃO UTILIZADO ” para uso ou aplicação como aditivo de alimentos.

Não sujeito a VISA

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2019-3/99- Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente. Produto “ UTILIZADO ” para uso ou aplicação como aditivo de alimentos.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2029-1/00- Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente. Produto “ NÃO UTILIZADO ” para uso ou aplicação como aditivo de alimentos.

Não sujeito a VISA

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2029-1/00- Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente. Produto “ UTILIZADO ” para uso ou aplicação como aditivo de alimentos.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2052-5/00- Fabricação de desinfetantes domissanitários.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2061-4/00- Fabricação de sabões e detergentes sintéticos.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2062-2/00- Fabricação de produtos de limpeza e polimento.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2063-1/00- Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2071-1/00- Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas. NÃO HAVERÁ contato com alimentos.

Não sujeito a VISA

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2071-1/00- Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas. HAVERÁ contato com alimentos.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2091-6/00- Fabricação de adesivos e selantes. NÃO HAVERÁ contato com alimentos.

Não sujeito a VISA

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2091-6/00- Fabricação de adesivos e selantes. HAVERÁ contato com alimentos.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2093-2/00- Fabricação de aditivos de uso industrial. NÃO SERÁ aditivo alimentar, nem insumo farmacêutico, nem para cosméticos, nem para saneantes ou produtos para saúde.

Não sujeito a VISA

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2093-2/00- Fabricação de aditivos de uso industrial. SERÁ aditivo alimentar ou insumo farmacêutico ou para cosméticos ou para saneantes ou para produtos para saúde.

Alimentos/ Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2110-6/00- Fabricação de produtos farmoquímicos.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2121-1/01- Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2121-1/02- Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2121-1/03- Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2123-8/00- Fabricação de preparações farmacêuticas.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2219-6/00- Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente. NÃO HAVERÁ a fabricação de preservativos, nem de luvas para procedimentos médicos, odontológicos ou hospitalares.

Não sujeito a VISA

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2219-6/00- Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente. HAVERÁ a fabricação de preservativos ou de luvas para procedimentos médicos,

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2222-6/00- Fabricação de embalagens de material plástico. NÃO ENTRA em contato com alimento ou não se destina ao diagnóstico de uso “in vitro” ou produto

Não sujeito a VISA

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2222-6/00- Fabricação de embalagens de material plástico. ENTRA em contato com alimento ou se destina ao diagnóstico de uso “in vitro” ou produto estéril para procedimento de saúde.

Alimentos / Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2312-5/00- Fabricação de embalagens de vidro. NÃO ENTRA em contato com alimentos.

Não sujeito a VISA

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2312-5/00- Fabricação de embalagens de vidro. ENTRA em contato com alimentos.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2341-9/00- Fabricação de produtos cerâmicos refratários.

Não sujeito a VISA

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2341-9/00- Fabricação de produtos cerâmicos refratários.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2349-4/99- Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. ENTRA em contato com alimentos.

Não sujeito a VISA

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2349-4/99- Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. ENTRA em contato com alimentos.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2591-8/00- Fabricação de embalagens metálicas. NÃO entra em contato com alimentos.

Não sujeito a VISA

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2591-8/00- Fabricação de embalagens metálicas. ENTRA em contato com alimentos.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2660-4/00- Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

2829-1/99- Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios. NÃO HAVERÁ fabricação de produtos para a saúde.

Não sujeito a VISA

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2829-1/99- Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios. HAVERÁ fabricação de produtos para a saúde (Mais detalhes, consultar a IN CC, 2020)

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

3092-0/00- Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios. NÃO HAVERÁ ” fabricação de produtos para a saúde.

Não sujeito a VISA

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3092-0/00- Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios. HAVERÁ fabricação de produtos para a saúde.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

3250-7/01- Fabricação de instrumentos não- eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

3250-7/02- Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

3250-7/03- Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

3250-7/04- Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

3250-7/05- Fabricação de materiais para medicina e odontologia.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

3250-7/06 - Serviços de prótese dentária.

Serv. Saúde

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

3250-7/07- Fabricação de artigos ópticos. NÃO HAVERÁ fabricação de produtos para a saúde.

Não sujeito a VISA

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3250-7/07- Fabricação de artigos ópticos. HAVERÁ fabricação de produtos para a saúde.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

3250-7/09- Serviço de laboratório óptico.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC 665/2022)

3291-4/00- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras. NÃO HAVERÁ fabricação de escova dental.

Não sujeito a VISA

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3291-4/00- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras. HAVERÁ fabricação de Escova dental.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

3292-2/02- Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional. NÃO é fabricação de artefatos de TNT para uso odonto- médico e/ou hospitalar.

Não sujeito a VISA

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3292-2/02- Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional. fabricação de artefatos de TNT para uso odonto-médico e/ou hospitalar.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

3299-0/06 - Fabricação de velas, inclusive decorativas. NÃO UTILIZADAS como cosmético ou como saneante.

Não sujeito a VISA

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3299-0/06 - Fabricação de velas, inclusive decorativas. Velas UTILIZADAS como cosmético ou como saneante.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

3600-6/01 – Captação, tratamento e distribuição de água (PORTARIA CONJUNTA SESAP/IGARN-SEI Nº 5, de 04/03/21

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Croqui ou layout

Exigência

3600-6/02- Distribuição de água por caminhões.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

3702-9/00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.

Serv. Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

3811-4/00- Coleta de resíduos não perigosos.

Serv. Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

3812-2/00- Coleta de resíduos perigosos.

Serv. Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

3821-1/00- Tratamento e disposição de resíduos não perigosos.

Serv. Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

3822-0/00 - Tratamento e disposição de resíduos perigosos.

Serv. Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

 

4621-4/00 - Comércio atacadista de café em grão.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4622-2/00 - Comércio atacadista de soja.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4623-1/05 - Comércio atacadista de cacau.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4631-1/00 – Comércio atacadista de leite e laticínios

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4632-0/01 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4632-0/02 – Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4632-0/03- Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada. NÃO HAVERÁ a realização de atividades consideradas etapas do

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4632-0/03- Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada. HAVERÁ a realização de atividades consideradas etapas do

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

4633-8/01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4633-8/02 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4634-6/01- Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4634-6/03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4634-6/99 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4635-4/01 - Comércio atacadista de água mineral.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4635-4/02 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4635-4/03- Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associado. NÃO HAVERÁ a realização de atividades consideradas etapas do processo produtivo de água mineral (engarrafamento e/ou rotulagem) – Outras bebidas não são sujeitas a VISA.

Não sujeito a VISA

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4635-4/03- Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associado. HAVERÁ a realização de atividades consideradas etapas do processo produtivo de água mineral (engarrafamento e/ou rotulagem).

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

4635-4/99 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4637-1/01 - Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4637-1/02 - Comércio atacadista de açúcar.

Alimentos

Nível de Risco III (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4637-1/03-Comércio atacadista de óleos e gorduras.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4637-1/04- Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4637-1/05 - Comércio atacadista de massas alimentícias.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4637-1/06 - Comércio atacadista de sorvetes.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

 

4637-1/99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4639-7/0 1-Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4639-7/02- Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

4644-3/01- Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

4645-1/01- Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

4645-1/02- Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

4645-1/03- Comércio atacadista de produtos odontológicos.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

4646-0/01- Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

4646-0/02- Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

4649-4/08- Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

4649-4/09- Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar,com atividade de fracionamento e acondicionamento

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

xigência

4664-8/00- Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto- médico-hospitalar; partes e peças. A atividade NÃO COMPREENDE a comercialização de Produtos para a saúde.

Não sujeito a VISA

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4664-8/00- Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto- médico-hospitalar; partes e peças. A atividade “ COMPREENDE ” a comercialização de Produtos para a saúde.

Produtos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4691-5/00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4711-3/01- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4711-3/02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4721-1/03 - Comércio varejista de laticínios e frios.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4721-1/04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4722-9/01- Comércio varejista de carnes – açougues.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4722-9/02 – Peixaria.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

4723-7/00 - Comércio varejista de bebidas.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4724-5/00- Comércio varejista de hortifrutigranjeiros.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4729-6/02 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

 

4729-6/99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4771-7/01- Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

 

4771-7/02- Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

 

4771-7/03- Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

 

4772-5/00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

Produtos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4773-3/00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.

Produtos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4774-1/00- Comércio varejista de artigos de óptica.

Produtos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência Decreto nº 24.492/1934

4789-0/05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.

Produtos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4789-0/99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

Produtos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

4930-2/01- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. NÃO HAVERÁ o transporte e/ou armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade.

Não sujeito a VISA

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4930-2/01- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. HAVERÁ o transporte e/ou armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade.

Produtos / Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto apenas para o setor de produtos

Exigência RDC nº 370/2014

4930-2/02- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. NÃO HAVERÁ o transporte e/ou armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e

Não sujeito a VISA

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4930-2/02- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. HAVERÁ o transporte e/ou armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem

Produtos / Serv saúde/ Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto apenas para o setor de produtos

Exigência

5211-7/01- Armazéns gerais – emissão de warrant. NÃO HAVERÁ o armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade.

Não sujeito a VISA

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5211-7/01- Armazéns gerais – emissão de warrant. HAVERÁ o armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade.

Produtos / Serv saúde / Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

5211-7/99- Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda- móveis. NÃO HAVERÁ o armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade.

Não sujeito a VISA

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5211-7/99- Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda- móveis. HAVERÁ o armazenamento de: medicamento, cosmético, saneantes, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

5510-8/01- Hotéis.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

5510-8/02 - Apart-hotéis.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

 

5510-8/03 – Motéis.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

5590-6/01 - Albergues, exceto assistenciais.

Serviços de Saúde

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

5590-6/03 - Pensões (alojamento).

Serviços de Saúde

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

5590-6/99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

5611-2/01 - Restaurantes e similares.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

5611-2/02 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas.

Alimentos

Nível de Risco I(BaixoRisco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

5611-2/03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

5612-1/00 - Serviços ambulantes de alimentação.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

5620-1/01- Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.

Alimentos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

 

5620-1/02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência

5620-1/03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos.

Alimentos

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

5620-1/04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.

Alimentos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

6203-1/00- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. NÃO HAVERÁ o desenvolvimento de software que influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para saúde.

Não sujeito a VISA

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6203-1/00- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. HAVERÁ o desenvolvimento de software que influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para saúde.

Setor de Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

7120-1/00- Testes e análises técnicas. NÃO HAVERÁ análise de produto sujeito à Vigilância Sanitária.

Não sujeito a VISA

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7120-1/00- Testes e análises técnicas. Para análise de produto sujeito à Vigilância Sanitária.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

7500-1/00- Atividades veterinárias. Sem comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por

Serviços de Saúde

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

7500-1/00- Atividades veterinárias. Com comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (Resolução CRFMV nº 1.015/2012)

7729-2/03- Aluguel de material médico.

Produtos

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

8122-2/00- Imunização e controle de pragas urbanas.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

8129-0/00- Atividades de limpeza não especificadas anteriormente. Não haverá procedimentos de: esterilização de produtos relacionados à saúde, reprocessamento por gás etileno (ETO) ou suas misturas, irradiação de alimentos por radiação ionizante.

Não sujeito a VISA

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8129-0/00- Atividades de limpeza nãoespecificadas anteriormente. Haverá procedimentos de: esterilização de produtos relacionados à saúde, reprocessamento por gás etileno (ETO) ou suas misturas, irradiação de alimentos por radiação

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Alvará Sanitário Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 15/2012)

8292-0/00 - Envasamento e empacotamento sob contrato. A atividade não é relacionada a produtos sujeito à VISA

Não sujeito a VISA

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8292-0/00 - Envasamento e empacotamento sob contrato.

Produtos

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência

8511-2/00- Educação infantil - creche

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

 

8512-1/00 - Educação infantil - pré-escola.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

8513-9/00 - Ensino fundamental.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

8591-1/00 - Ensino de esportes.

Serviços de Saúde

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

8599-6/99-Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

8610-1/01- Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8610-1/02- Atividades de atendimento em pronto- socorro e unidades para atendimento a urgências

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8621-6/01- UTI móvel.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (Portaria nº 2.048/2002)

8621-6/02- Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (Portaria nº 2.048/2002)

8622-4/00 - Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (Portaria nº 2.048/2002)

8630-5/01- Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8630-5/02- Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8630-5/03- Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8630-5/03- Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8630-5/04- Atividade odontológica.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8630-5/06- Serviços de vacinação e imunização humana.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8630-5/07- Atividades de reprodução humana assistida.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8630-5/99- Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo. Definição: Atividade prestada por médico autônomo ou constituído por empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidade hospitalar, inclusive anestesistas.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8630-5/99- Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente. REALIZARÁ procedimento invasivo. Definição: Atividade prestada por médico autônomo ou por empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidade hospitalar, inclusive anestesistas.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/01- Laboratórios de anatomia patológica e citológica.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011; RDC nº 786/2023)

8640-2/02- Laboratórios clínicos.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011; RDC nº 786/2023)

8640-2/03- Serviços de diálise e nefrologia.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

 

8640-2/04- Serviços de tomografia.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/05- Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/06- Serviços de ressonância magnética.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/07- Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/08- Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/09- Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/10- Serviços de quimioterapia.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/11- Serviços de radioterapia.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/12- Serviços de hemoterapia.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/13- Serviços de litotripsia.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/14- Serviços de bancos de células e tecidos humanos.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8640-2/99- Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência RDC nº 63/2011)

8650-0/01- Atividades de enfermagem. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8650-0/01- Atividades de enfermagem. REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8650-0/02 - Atividades de profissionais da nutrição.

Serviços de Saúde

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8650-0/03 - Atividades de psicologia e psicanálise.

Serviços de Saúde

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8650-0/04 - Atividades de fisioterapia.

Serviços de Saúde

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8650-0/05 - Atividades de terapia ocupacional.

Serviços de Saúde

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8650-0/06 - Atividades de fonoaudiologia.

Serviços de Saúde

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8650-0/07- Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8650-0/99- Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8650-0/99- Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8690-9/01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

8690-9/02- Atividades de banco de leite humano.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8690-9/03 - Atividades de acupuntura.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

8690-9/04 - Atividades de podologia.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

8690-9/99- Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente. REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8690-9/99- Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

 

8711-5/01- Clínicas e residências geriátricas.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 502/2021)

8711-5/02- Instituições de longa permanência para idosos.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 502/2021)

8711-5/03- Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8711-5/04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8711-5/05 - Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 502/2021)

8712-3/00- Atividades de fornecimento de infra- estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8720-4/01 - Atividades de centros de assistência psicossocial.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8720-4/99- Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

8730-1/01- Orfanatos.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

8730-1/99- Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente. OBS.: Caso haja atendimento à saúde, o serviço deve incluir o CNAE 8630-5/03 -Atividade ambulatorial restrita a consulta.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

8800-6/00- Serviços de assistência social sem alojamento.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

9312-3/00- Clubes sociais, esportivos e similares.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

9313-1/00- Atividades de condicionamento físico.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (Portaria nº

9321-2/00- Parques de diversão e parques temáticos.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

9601-7/01- Lavanderias. PROCESSARÁ roupa hospitalar.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 6/2012)

9601-7/01- Lavanderias. NÃO PROCESSARÁ roupa hospitalar.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

9602-5/01- Cabeleireiros, manicure e pedicure.

Serviços de Saúde

Nível de Risco I (Baixo Risco)

Dispensado de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

9602-5/02- Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

9602-5/02- Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

9603-3/01- Gestão e manutenção de cemitérios.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

9603-3/02- Serviços de cremação.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

9603-3/03- Serviços de sepultamento.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

9603-3/04- Serviços de funerárias.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

9603-3/05- Serviços de somatoconservação.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Exigência de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

9603-3/99- Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

9609-2/05- Atividades de sauna e banhos.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

9609-2/06- Serviços de tatuagem e colocação de piercing.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

9609-2/07- Alojamento de animais domésticos.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado

 

9609-2/99- Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente. REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco III (Alto Risco)

Exigência de Alvará Sanitário

Dispensado de Análise de Projeto

Exigência (RDC nº 63/2011)

9609-2/99- Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente. NÃO REALIZARÁ procedimento invasivo.

Serviços de Saúde

Nível de Risco II (Médio Risco)

Alvará sem inspeção prévia

Dispensado de Análise de Projeto

Dispensado


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:56F81E35