PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE CONTRATO DE REPASSE Nº 001/2023 – FMSP/APAMIP

CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n. º 11.283.265/0001-60, com sede na Rua José Vieira Mafaldo, n.º 122, Bloco II, Ala A, Sala 25, Portalegre/RN, CEP: 59.810-000. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PORTALEGRE - APAMIP, inscrito no CNPJ/MF n.º 08.515.025/0001-30, com sede à Av. Sr. Antônio Martins, 97 – Centro, Portalegre/RN, CEP: 59.810-000. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o repasse dos recursos com base na Lei Complementar nº 197, de 06 de dezembro de 2022 e na Portaria GM/MS Nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Portalegre/RN – APAMIP, entidade sem fins lucrativos, que participa de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de contribuir com a sustentabilidade econômico-financeira da instituição na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade. VALOR TOTAL: R$ 18.539,62 (dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINATURA: 07/03/2023. SIGNATÁRIOS: Temistocles Maia De Lucena - Secretário Municipal de Saúde e Gestor do FMSP; Joana Darc Cavalcante - Presidente da APAMIP.

Portalegre/RN, 05 de julho de 2023

TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde