ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 2 DA RECEITA - LEI 864 - 2017

CNPJ: 8.110.439/0001.89

Rua Manoel Americo de Carvalho - 0000056 - Centro

Telefone (084)3434-2255

gabinete@santanadomatos.rn.gov.br

ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

Exercício de 2018

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

1.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas Correntes

 

 

35.940.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00

Impostos, Taxas e ContribuiCoes de Melhoria

 

1.991.000,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00

Impostos

 

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

300.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

 

 

 

1.1.1.3.03.4.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

80.000,00

 

 

1.1.1.8.00.0.0.00.00

Impostos Especificos de Estados/DF Municipios

 

 

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00

Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios

 

 

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

 

 

1.1.1.8.01.1.1.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

50.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.2.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

10.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.3.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa

15.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00

Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis

 

 

 

1.1.1.8.01.4.1.00.00

Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa

150.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.2.00.00

Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Multas e

10.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.3.00.00

Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Divida A

15.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.4.00.00

Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Divida A

10.000,00

 

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00

Impostos sobre a ProduCao, circulaCao de Mercadorias e ServiCos

 

 

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00

Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza

 

 

 

1.1.1.8.02.3.1.00.00

Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza - Principal

1.100.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.2.00.00

Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza - Multas e Juros

20.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.3.00.00

Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza - Divida Ativa

50.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.4.00.00

Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros

50.000,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00

Taxas

 

 

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00

Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia

 

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00

Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao

 

 

 

1.1.2.1.01.1.0.00.00

Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao

 

 

 

1.1.2.1.01.1.1.00.00

Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao - Principal

10.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.2.00.00

Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.3.00.00

Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao - Divida Ativa

5.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.4.00.00

Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao - Divida Ativa - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00

Taxas pela PrestaCao de ServiCos

 

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00

Taxas pela PrestaCao de ServiCos

 

 

 

1.1.2.2.01.1.0.00.00

Taxas pela PrestaCao de ServiCos

 

 

 

1.1.2.2.01.1.1.00.00

Taxas pela PrestaCao de ServiCos - Principal

50.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.2.00.00

Taxas pela PrestaCao de ServiCos - Multas e Juros

15.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.3.00.00

Taxas pela PrestaCao de ServiCos - Divida Ativa

15.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.4.00.00

Taxas pela PrestaCao de ServiCos - Divida Ativa - Multas e Juros

10.000,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00

ContribuiCao de Melhoria

 

 

 

1.1.3.0.00.1.0.00.00

ContribuiCao de Melhoria

 

 

 

1.1.3.0.00.1.1.00.00

ContribuiCao de Melhoria - Principal

10.000,00

 

 

1.1.3.0.00.1.2.00.00

ContribuiCao de Melhoria - Multas e Juros

2.000,00

 

 

1.1.3.0.00.1.3.00.00

ContribuiCao de Melhoria - Divida Ativa

2.000,00

 

 

1.1.3.0.00.1.4.00.00

ContribuiCao de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros

2.000,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00

ContribuiCoes

 

100.000,00

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00

ContribuiCao para o Custeio do ServiCo de IluminaCao Publica

 

 

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00

ContribuiCao para o Custeio do ServiCo de IluminaCao Publica

 

 

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00

ContribuiCao para o Custeio do ServiCo de IluminaCao Publica - Principal

100.000,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00

Receita Patrimonial

 

316.000,00

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00

ExploraCao do Patrimonio Imobiliario do Estado

 

 

 

1.3.1.0.01.0.0.00.00

Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudemios, Tarifas de OcupaCao

 

 

 

1.3.1.0.01.1.0.00.00

Alugueis e Arrendamentos

 

 

 

1.3.1.0.01.1.1.00.00

Alugueis e Arrendamentos - Principal

10.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.2.00.00

Alugueis e Arrendamentos - Multas e Juros

2.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.3.00.00

Alugueis e Arrendamentos - Divida Ativa

2.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.4.00.00

Alugueis e Arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Juros

2.000,00

 

 

1.3.1.0.99.0.0.00.00

Outras Receitas Imobiliarias

 

 

 

1.3.1.0.99.1.0.00.00

Outras Receitas Imobiliarias

 

 

 

1.3.1.0.99.1.1.00.00

Outras Receitas Imobiliarias - Principal

300.000,00

 

 

1.3.1.0.99.1.2.00.00

Outras Receitas Imobiliarias - Multas e Juros

 

 

 

1.3.1.0.99.1.3.00.00

Outras Receitas Imobiliarias - Divida Ativa

 

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

1.7.0.0.00.0.0.00.00

Transferencias Correntes

 

33.443.000,00

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades

 

 

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00

Transferencias da Uniao - Especifica E/M

 

 

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00

ParticipaCao na Receita da Uniao

 

 

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - Cota Mensal

 

 

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - Cota Mensal - Principal

12.800.000,00

 

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao do Municipios - 1% Cota entregue no mes de dezembro

 

 

 

1.7.1.8.01.3.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao do Municipios - 1% Cota entregue no mes de dezembro - Principal

500.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho

 

 

 

1.7.1.8.01.4.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal

500.000,00

 

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

 

 

1.7.1.8.01.5.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

10.000,00

 

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00

Transferencia da CompensaCao Financeira pela ExploraCao de Recursos Naturais

 

 

 

1.7.1.8.02.3.0.00.00

Cota-parte Royalties - CompensaCao Financeira pela ProduCao de Petroleo - Lei nº 7.990/89

 

 

 

1.7.1.8.02.3.1.00.00

Cota-parte Royalties - CompensaCao Financeira pela ProduCao de Petroleo - Lei nº 7.990/89 - Principa

50.000,00

 

 

1.7.1.8.02.4.0.00.00

Cota-parte Royalties pelo Excedente da ProduCao do Petroleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

 

 

 

1.7.1.8.02.4.1.00.00

Cota-parte Royalties pelo Excedente da ProduCao do Petroleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - P

200.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.0.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP

 

 

 

1.7.1.8.02.6.1.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal

100.000,00

 

 

1.7.1.8.03.0.0.00.00

Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo

 

 

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00

Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo

 

 

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00

Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal

 

 

 

1.7.1.8.03.1.1.01.00

Atencao Basica

 

 

 

1.7.1.8.03.1.1.01.01

Pab

600.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.01.02

Pacs

630.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.01.03

Saude da Familia

700.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.01.04

Saude Bucal

280.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.01.05

Nucleo de Apoio a Saude da Familia

160.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.01.06

Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade

500.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.01.07

Programa Saude na Escola

50.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.01.99

Outras Transferencia do SUS para Atencao Basica

20.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.02.00

Vigilancia Sanitaria

 

 

 

1.7.1.8.03.1.1.02.01

Vigilancia Sanitaria

60.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.02.02

Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude

80.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.02.03

Vigilancia e Promocao de Saude

20.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.02.99

Outras Transferencia do SUS PAR Vigilancia Sanitaria

10.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.03.00

Assistencia Farmaceutica

 

 

 

1.7.1.8.03.1.1.03.01

Farmacia Basica

120.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.03.99

Outras Transferencias do SUS para Assistencia Farmaceutica

30.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.04.00

Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Laboratorial

 

 

 

1.7.1.8.03.1.1.04.01

Teto Municipal da Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

420.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.04.02

Teto Municipal da Rede Brasil sem Miseria

60.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.04.99

Outras Transferencias do SUS para o MAC

50.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.05.00

Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude

 

 

 

1.7.1.8.03.1.1.05.99

Outras Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude

50.000,00

 

 

1.7.1.8.04.0.0.00.00

Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS

 

 

 

1.7.1.8.04.1.0.00.00

Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS

 

 

 

1.7.1.8.04.1.1.00.00

Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS - Principal

 

 

 

1.7.1.8.04.1.1.01.00

Centro de Referencia de Assistencia Social

120.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.02.00

Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos

130.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.03.00

Acessuas

30.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.04.00

Indice de Gestao Descentralizada

60.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.05.00

Indice de Gestao Descentralizada

40.000,00

 

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00

Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da EducaCao - FNDE

 

 

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00

Transferencias do Salario-EducaCao

 

 

 

1.7.1.8.05.1.1.00.00

Transferencias do Salario-EducaCao - Principal

300.000,00

 

 

1.7.1.8.05.2.0.00.00

Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

 

 

 

1.7.1.8.05.2.1.00.00

Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal

80.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00

Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de AlimentaCao Escolar - PNAE

 

 

 

1.7.1.8.05.3.1.00.00

Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de AlimentaCao Escolar - PNAE - Princ

 

 

 

1.7.1.8.05.3.1.01.00

Pnae Creche

50.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.02.00

Pnae Pre-Escola

40.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.03.00

Pnae Fundamental

90.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.04.00

Pnae EJA

25.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

1.7.1.8.05.4.0.00.00

Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - P

 

 

 

1.7.1.8.05.4.1.00.00

Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - P

 

 

 

1.7.1.8.05.4.1.01.00

Pnate Infantil

20.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.1.02.00

Pnate Fundamental

100.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.1.03.00

Pnate Medio

15.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.0.00.00

Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da EducaCao - FNDE

 

 

 

1.7.1.8.05.9.1.00.00

Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da EducaCao - FNDE - Principal

200.000,00

 

 

1.7.1.8.06.0.0.00.00

Transferencia Financeira do ICMS - DesoneraCao - L.C. Nº 87/96

 

 

 

1.7.1.8.06.1.0.00.00

Transferencia Financeira do ICMS - DesoneraCao - L.C. Nº 87/96

 

 

 

1.7.1.8.06.1.1.00.00

Transferencia Financeira do ICMS - DesoneraCao - L.C. Nº 87/96 - Principal

15.000,00

 

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00

Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades

 

 

 

1.7.1.8.10.1.0.00.00

Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS

 

 

 

1.7.1.8.10.1.1.00.00

Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS - Principal

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.0.00.00

Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de EducaCao

 

 

 

1.7.1.8.10.2.1.00.00

Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de EducaCao - Principal

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.3.0.00.00

Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social

 

 

 

1.7.1.8.10.3.1.00.00

Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social - Principal

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.5.0.00.00

Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Saneamento Basico

 

 

 

1.7.1.8.10.5.1.00.00

Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Saneamento Basico - Principal

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.9.0.00.00

Outras Transferencias de Convenios da Uniao

 

 

 

1.7.1.8.10.9.1.00.00

Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal

150.000,00

 

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00

Outras Transferencias da Uniao

 

 

 

1.7.1.8.99.1.0.00.00

Outras Transferencias da Uniao

 

 

 

1.7.1.8.99.1.1.00.00

Outras Transferencias da Uniao - Principal

150.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00

Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

 

 

1.7.2.0.00.1.0.00.00

Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

 

 

1.7.2.0.00.1.1.00.00

Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Principal

150.000,00

 

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00

Transferencias dos Estados - Especifica E/M

 

 

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00

ParticipaCao na Receita dos Estados

 

 

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

 

 

1.7.2.8.01.1.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

5.500.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

 

 

1.7.2.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

150.000,00

 

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00

Cota-Parte do IPI - Municipios

 

 

 

1.7.2.8.01.3.1.00.00

Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

8.000,00

 

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00

Cota-Parte da ContribuiCao de IntervenCao no Dominio Economico

 

 

 

1.7.2.8.01.4.1.00.00

Cota-Parte da ContribuiCao de IntervenCao no Dominio Economico - Principal

50.000,00

 

 

1.7.2.8.01.5.0.00.00

Outras ParticipaCoes na Receita dos Estados

 

 

 

1.7.2.8.01.5.1.00.00

Outras ParticipaCoes na Receita dos Estados - Principal

100.000,00

 

 

1.7.2.8.01.9.0.00.00

Outras Transferencias dos Estados

 

 

 

1.7.2.8.01.9.1.00.00

Outras Transferencias dos Estados - Principal

100.000,00

 

 

1.7.2.8.03.0.0.00.00

Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse Fundo a Fundo

 

 

 

1.7.2.8.03.1.0.00.00

Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse Fundo a Fundo

 

 

 

1.7.2.8.03.1.1.00.00

Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse Fundo a Fundo - Principal

150.000,00

 

 

1.7.2.8.04.0.0.00.00

Transferencias de Estados a Consorcios Publicos

 

 

 

1.7.2.8.04.1.0.00.00

Transferencias de Estados a Consorcios Publicos

 

 

 

1.7.2.8.04.1.1.00.00

Transferencias de Estados a Consorcios Publicos - Principal

 

 

 

1.7.2.8.10.0.0.00.00

Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

 

 

 

1.7.2.8.10.1.0.00.00

Transferencias de Convenio dos Estados para o Sistema Unico de Saude - SUS

 

 

 

1.7.2.8.10.1.1.00.00

Transferencias de Convenio dos Estados para o Sistema Unico de Saude - SUS - Principal

150.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.0.00.00

Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de EducaCao

 

 

 

1.7.2.8.10.2.1.00.00

Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de EducaCao - Principal

100.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.0.00.00

Outras Transferencias de Convenio dos Estados

 

 

 

1.7.2.8.10.9.1.00.00

Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal

150.000,00

 

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00

Outras Transferencias dos Estados

 

 

 

1.7.2.8.99.1.0.00.00

Outras Transferencias dos Estados

 

 

 

1.7.2.8.99.1.1.00.00

Outras Transferencias dos Estados - Principal

20.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00

Transferencias de Outras InstituiCoes Publicas

 

 

 

1.7.5.0.00.1.0.00.00

Transferencias de Outras InstituiCoes Publicas

 

 

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00

Transferencias de Outras InstituiCoes Publicas - Especifica E/M

 

 

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00

Transferencias de Recursos do Fundo de ManutenCao e Desenvolvimento da EducaCao Basica e de Valoriza

 

 

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00

Transferencias de Recursos do Fundo de ManutenCao e Desenvolvimento da EducaCao Basica e de Valoriza

 

 

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00

Transferencias de Recursos do Fundo de ManutenCao e Desenvolvimento da EducaCao Basica e de Valoriza

6.500.000,00

 

 

1.7.5.8.01.2.0.00.00

Transferencias de Recursos da ComplementaCao da Uniao ao Fundo de ManutenCao e Desenvolvimento da Ed

 

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

1.7.5.8.01.2.1.00.00

Transferencias de Recursos da ComplementaCao da Uniao ao Fundo de ManutenCao e Desenvolvimento da Ed

300.000,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00

Outras Receitas Correntes

 

90.000,00

 

1.9.1.0.00.0.0.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

 

 

1.9.1.0.01.0.0.00.00

Multas Previstas em LegislaCao Especifica

 

 

 

1.9.1.0.01.1.0.00.00

Multas Previstas em LegislaCao Especifica

 

 

 

1.9.1.0.01.1.1.00.00

Multas Previstas em LegislaCao Especifica - Principal

10.000,00

 

 

1.9.1.0.01.1.2.00.00

Multas Previstas em LegislaCao Especifica - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.9.1.0.01.1.3.00.00

Multas Previstas em LegislaCao Especifica - Divida Ativa

5.000,00

 

 

1.9.1.0.01.1.4.00.00

Multas Previstas em LegislaCao Especifica - Divida Ativa - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.9.1.0.07.0.0.00.00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas

 

 

 

1.9.1.0.07.1.0.00.00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas

 

 

 

1.9.1.0.07.1.1.00.00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal

5.000,00

 

 

1.9.1.0.08.0.0.00.00

Multas Decorrentes de SentenCas Judiciais

 

 

 

1.9.1.0.08.1.0.00.00

Multas Decorrentes de SentenCas Judiciais

 

 

 

1.9.1.0.08.1.1.00.00

Multas Decorrentes de SentenCas Judiciais - Principal

5.000,00

 

 

1.9.1.0.08.1.3.00.00

Multas Decorrentes de SentenCas Judiciais - Divida Ativa

5.000,00

 

 

1.9.1.0.09.0.0.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

 

 

 

1.9.1.0.09.1.0.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

 

 

 

1.9.1.0.09.1.1.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

5.000,00

 

 

1.9.1.0.09.1.3.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Divida Ativa

5.000,00

 

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00

IndenizaCoes, RestituiCoes e Ressarcimentos

 

 

 

1.9.2.1.00.0.0.00.00

IndenizaCoes

 

 

 

1.9.2.1.01.0.0.00.00

IndenizaCoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico

 

 

 

1.9.2.1.01.1.0.00.00

IndenizaCoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico

 

 

 

1.9.2.1.01.1.1.00.00

IndenizaCoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal

10.000,00

 

 

1.9.2.1.03.0.0.00.00

IndenizaCao por Sinistro

 

 

 

1.9.2.1.03.1.0.00.00

IndenizaCao por Sinistro

 

 

 

1.9.2.1.03.1.1.00.00

IndenizaCao por Sinistro - Principal

20.000,00

 

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00

RestituiCoes

 

 

 

1.9.2.2.01.0.0.00.00

RestituiCao de Convenios

 

 

 

1.9.2.2.01.1.0.00.00

RestituiCao de Convenios - Primarias

 

 

 

1.9.2.2.01.1.1.00.00

RestituiCao de Convenios - Primarias - Principal

5.000,00

 

 

1.9.9.0.00.0.0.00.00

Demais Receitas Correntes

 

 

 

1.9.9.0.01.0.0.00.00

Aportes Periodicos para AmortizaCao de Deficit Atuarial do RPPS

 

 

 

1.9.9.0.99.0.0.00.00

Outras Receitas

 

 

 

1.9.9.0.99.1.0.00.00

Outras Receitas - Primarias

 

 

 

1.9.9.0.99.1.1.00.00

Outras Receitas - Primarias - Principal

5.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas de Capital

 

 

1.731.600,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00

OperaCoes de Credito

 

500.000,00

 

2.1.1.0.00.0.0.00.00

OperaCoes de Credito - Mercado Interno

 

 

 

2.1.1.2.00.0.0.00.00

OperaCoes de Credito Contratuais - Mercado Interno

 

 

 

2.1.1.2.00.1.0.00.00

OperaCoes de Credito Contratuais - Mercado Interno

 

 

 

2.1.1.2.00.1.1.00.00

OperaCoes de Credito Contratuais - Mercado Interno - Principal

200.000,00

 

 

2.1.1.8.00.0.0.00.00

OperaCoes de Credito - Mercado Interno - Estados/DF/Municipios

 

 

 

2.1.1.8.01.0.0.00.00

OperaCoes de Credito Internas de Estados/DF/Municipios

 

 

 

2.1.1.8.01.1.0.00.00

OperaCoes de Credito Internas para Programas de EducaCao

 

 

 

2.1.1.8.01.1.1.00.00

OperaCoes de Credito Internas para Programas de EducaCao - Principal

150.000,00

 

 

2.1.1.8.01.2.0.00.00

OperaCoes de Credito Internas para Programas de Saude

 

 

 

2.1.1.8.01.2.1.00.00

OperaCoes de Credito Internas para Programas de Saude - Principal

150.000,00

 

 

2.2.0.0.00.0.0.00.00

AlienaCao de Bens

 

95.000,00

 

2.2.1.0.00.0.0.00.00

AlienaCao de Bens Moveis

 

 

 

2.2.1.1.00.0.0.00.00

AlienaCao de Titulos Mobiliarios

 

 

 

2.2.1.1.00.1.0.00.00

AlienaCao de Titulos Mobiliarios

 

 

 

2.2.1.1.00.1.1.00.00

AlienaCao de Titulos Mobiliarios - Principal

 

 

 

2.2.1.3.00.0.0.00.00

AlienaCao de Bens Moveis e Semoventes

 

 

 

2.2.1.3.00.1.0.00.00

AlienaCao de Bens Moveis e Semoventes

 

 

 

2.2.1.3.00.1.1.00.00

AlienaCao de Bens Moveis e Semoventes - Principal

50.000,00

 

 

2.2.2.0.00.0.0.00.00

AlienaCao de Bens Imoveis

 

 

 

2.2.2.0.00.1.0.00.00

AlienaCao de Bens Imoveis

 

 

 

2.2.2.0.00.1.1.00.00

AlienaCao de Bens Imoveis - Principal

45.000,00

 

 

2.2.2.0.00.1.2.00.00

AlienaCao de Bens Imoveis - Multas e Juros

 

 

 

2.3.0.0.00.0.0.00.00

AmortizaCao de Emprestimos

 

 

 

2.4.0.0.00.0.0.00.00

Transferencias de Capital

 

1.086.600,00

 

2.4.1.0.00.0.0.00.00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades

 

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

2.4.1.0.00.1.0.00.00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades

 

 

 

2.4.1.0.00.1.1.00.00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades - Principal

 

 

 

2.4.1.8.00.0.0.00.00

Transferencias da Uniao

 

 

 

2.4.1.8.03.0.0.00.00

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS

 

 

 

2.4.1.8.03.1.0.00.00

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS

 

 

 

2.4.1.8.03.1.1.00.00

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Principal

120.000,00

 

 

2.4.1.8.05.0.0.00.00

Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao

 

 

 

2.4.1.8.05.1.0.00.00

Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao

 

 

 

2.4.1.8.05.1.1.00.00

Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao - Principal

150.000,00

 

 

2.4.1.8.10.0.0.00.00

Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades

 

 

 

2.4.1.8.10.1.0.00.00

Transferencias de Convenio da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS

 

 

 

2.4.1.8.10.1.1.00.00

Transferencias de Convenio da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS - Principal

50.000,00

 

 

2.4.1.8.10.2.0.00.00

Transferencias de Convenio da Uniao destinadas a Programas de EducaCao

 

 

 

2.4.1.8.10.2.1.00.00

Transferencias de Convenio da Uniao destinadas a Programas de EducaCao - Principal

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.0.00.00

Outras Transferencias de Convenios da Uniao

 

 

 

2.4.1.8.10.9.1.00.00

Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal

57.000,00

 

 

2.4.1.8.99.0.0.00.00

Outras Transferencias da Uniao

 

 

 

2.4.1.8.99.1.0.00.00

Outras Transferencias da Uniao

 

 

 

2.4.1.8.99.1.1.00.00

Outras Transferencias da Uniao - Principal

55.600,00

 

 

2.4.2.0.00.0.0.00.00

Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

 

 

2.4.2.8.00.0.0.00.00

Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

 

 

 

2.4.2.8.03.0.0.00.00

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS

 

 

 

2.4.2.8.03.1.0.00.00

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS

 

 

 

2.4.2.8.03.1.1.00.00

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Principal

125.000,00

 

 

2.4.2.8.05.0.0.00.00

Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao

 

 

 

2.4.2.8.05.1.0.00.00

Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao

 

 

 

2.4.2.8.05.1.1.00.00

Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao - Principal

129.000,00

 

 

2.4.2.8.10.0.0.00.00

Transferencias de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

 

 

2.4.2.8.10.1.0.00.00

Transferencias de Convenios dos Estados para o Sistema Unico de Saude - SUS

 

 

 

2.4.2.8.10.1.1.00.00

Transferencias de Convenios dos Estados para o Sistema Unico de Saude - SUS - Principal

50.000,00

 

 

2.4.2.8.10.2.0.00.00

Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de EducaCao

 

 

 

2.4.2.8.10.2.1.00.00

Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de EducaCao - Principal

50.000,00

 

 

2.4.2.8.10.9.0.00.00

Outras Transferencias de Convenio dos Estados

 

 

 

2.4.2.8.10.9.1.00.00

Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal

50.000,00

 

 

2.4.2.8.99.0.0.00.00

Outras Transferencias dos Estados

 

 

 

2.4.2.8.99.1.0.00.00

Outras Transferencias dos Estados

 

 

 

2.4.2.8.99.1.1.00.00

Outras Transferencias dos Estados - Principal

50.000,00

 

 

2.9.0.0.00.0.0.00.00

Outras Receitas de Capital

 

50.000,00

 

2.9.9.0.00.0.0.00.00

Demais Receitas de Capital

 

 

 

2.9.9.0.00.1.0.00.00

Demais Receitas de Capital

 

 

 

2.9.9.0.00.1.1.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

50.000,00

 

 

04.1.0.0.0.00.0.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - Cota Mensal - Principal

 

 

-3.896.600,00

04.1.7.0.0.00.0.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - Cota Mensal - Principal

 

-3.896.600,00

 

04.1.7.1.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - Cota Mensal - Principal

-2.560.000,00

 

 

04.1.7.1.8.01.3.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao do Municipios - 1% Cota entregue no mes de dezembro - Principal

-100.000,00

 

 

04.1.7.1.8.01.4.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal

-100.000,00

 

 

04.1.7.1.8.01.5.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

-2.000,00

 

 

04.1.7.1.8.06.1.1.00.00

Transferencia Financeira do ICMS - DesoneraCao - L.C. Nº 87/96 - Principal

-3.000,00

 

 

04.1.7.2.8.01.1.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

-1.100.000,00

 

 

04.1.7.2.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-30.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

04.1.7.2.8.01.3.1.00.00

Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

-1.600,00

 

 

Prev. Transf. Financeiras Recebidas

Prev. Transf. Patronais Recebidas

Total

33.775.000,00

Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
Código Identificador:56FF42D3