ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RREO 6º BIMESTRE 2025 -ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas

com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2025 Pág.: 1/5

Bimestre: 6/2025

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

693.000,00

1.573.158,30

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana – IPTU

17.000,00

62.711,51

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

16.000,00

50.580,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

– ISS

362.000,00

780.024,40

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

298.000,00

679.842,39

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

20.516.760,00

23.013.935,58

2.1- Cota-Parte FPM

18.740.000,00

20.230.405,11

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

18.240.000,00

18.010.086,55

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

500.000,00

2.220.318,56

2.2- Cota-Parte ICMS

1.708.000,00

2.677.281,17

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

3.960,00

11.398,88

2.4- Cota-Parte ITR

800,00

1.270,45

2.5- Cota-Parte IPVA

64.000,00

93.579,97

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes

de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

21.209.760,00

24.587.093,88

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +

(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

4.003.352,00

4.158.722,49

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO

1.299.088,00

1.988.050,07

FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE

((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

 

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

5.061.117,00

8.732.329,68

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.150.964,00

6.950.982,91

6.1.1- Principal

4.136.962,00

6.905.902,28

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

14.002,00

45.080,63

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

209.718,00

172.708,70

6.2.1- Principal

209.018,00

172.708,70

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

700,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

698.435,00

1.258.775,75

6.3.1- Principal

698.435,00

1.258.775,75

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

2.000,00

349.862,32

6.4.1- Principal

2.000,00

349.862,32

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

133.610,00

2.747.179,79

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E

NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

38.650,80

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

38.650,80

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

8.770.980,48

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

9.272.896,09

9.167.735,52

9.167.735,52

9.127.884,12

0,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.054.826,36

5.962.198,56

5.962.198,56

5.962.198,56

0,00

10.1.1- Educação Infantil

383.405,36

374.192,73

374.192,73

374.192,73

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

5.397.421,00

5.308.383,14

5.308.383,14

5.308.383,14

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

274.000,00

279.622,69

279.622,69

279.622,69

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.218.069,73

3.205.536,96

3.205.536,96

3.165.685,56

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.126.168,43

1.119.993,06

1.119.993,06

1.119.993,06

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

2.091.901,30

2.085.543,90

2.085.543,90

2.045.692,50

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

INSC. EM REST. A

PAG. NÂO PROC.

(SEM DISP.DE CX)⁷.

(h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR

SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS

RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

9.167.735,52

9.167.735,52

9.127.884,12

0,00

0,00

435.405,84

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos

e Transferências de Impostos

7.559.097,45

7.559.097,45

7.519.246,05

0,00

0,00

608.114,54

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAT

1.258.775,75

1.258.775,75

1.258.775,75

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAR

349.862,32

349.862,32

349.862,32

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.962.198,56

5.962.198,56

5.962.198,56

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA

EDUCAÇÃO INFANTIL

644.971,96

644.971,96

644.971,96

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM

DESPESA DE CAPITAL

448.440,31

448.440,31

448.440,31

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR

APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.867.727,15

5.962.198,56

5.962.198,56

71,13

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

636.814,65

644.971,96

644.971,96

51,24

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

EM DESPESAS DE CAPITAL

188.816,36

448.440,31

448.440,31

35,63

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de

Superávit)³

VALOR MAXIMO

PERMITIDO(n)

VALOR NÃO

APLICADO(o)

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO

MÁXIMO

PERMITIDO(q)

% NÃO

APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

873.232,97

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO

EXERCÍCIO

ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.

ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO APÓS O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT

NÃO APLICADO

ATÉ O FINAL

DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO

ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT

DO FUNDEB

708.183,53

38.650,80

0,00

0,00

38.650,80

0,00

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Impostos e Transferências de Impostos

564.793,60

575.930,90

0,00

0,00

575.930,90

0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

143.389,93

(537.280,10)

0,00

0,00

(537.280,10)

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

 

 

 

 

 

 

 

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

2.486.160,00

2.109.128,05

2.109.128,05

2.109.128,05

0,00

20.1- Educação Infantil

37.323,00

21.718,51

21.718,51

21.718,51

0,00

20.2- Ensino Fundamental

1.394.535,00

1.389.430,60

1.389.430,60

1.389.430,60

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

139.103,00

131.499,81

131.499,81

131.499,81

0,00

20.4- Educação Especial

3.162,00

651,78

651,78

651,78

0,00

20.5- Administração Geral

912.037,00

565.827,35

565.827,35

565.827,35

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

11.759.056,09

11.276.863,57

11.276.863,57

11.237.012,17

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.550.058,79

1.516.556,08

1.516.556,08

1.516.556,08

0,00

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

1.550.058,79

1.516.556,08

1.516.556,08

1.516.556,08

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

10.208.997,30

9.760.307,49

9.760.307,49

9.720.456,09

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

2.109.128,05

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.158.722,49

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO

0,00

EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

 

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

6.267.850,54

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

6.146.773,47

6.267.850,54

25,49

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP

CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e

Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

6.779.154,37

735.704,65

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

6.306.147,37

661.499,96

31.1.1- Salário-Educação

420.500,00

498.529,54

31.1.2- PDDE

6.000,00

119,43

31.1.3- PNAE

180.000,00

118.609,32

31.1.4 - PNATE

105.001,00

37.314,03

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

5.594.646,37

6.927,64

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

473.007,00

74.204,69

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

990.290,22

935.536,89

935.536,89

935.536,89

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

51.139,22

41.949,61

41.949,61

41.949,61

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

833.441,00

807.209,68

807.209,68

807.209,68

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

89.307,00

70.428,99

70.428,99

70.428,99

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

13.003,00

12.825,37

12.825,37

12.825,37

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.400,00

3.123,24

3.123,24

3.123,24

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS INSC. EM REST.

PAGAS Até o

Bimestre(f)

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +

32)

12.749.346,31

12.212.400,46

12.212.400,46

12.172.549,06

0,00

33.1- Despesas Correntes

12.151.949,94

11.621.819,19

11.621.819,19

11.581.967,79

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

6.622.204,94

6.194.145,93

6.194.145,93

6.194.145,93

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

5.529.745,00

5.427.673,26

5.427.673,26

5.387.821,86

0,00

33.2- Despesas de Capital

597.396,37

590.581,27

590.581,27

590.581,27

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

597.396,37

590.581,27

590.581,27

590.581,27

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO

EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

0,00

32.773,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

8.732.329,68

498.529,54

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

9.127.884,12

497.302,24

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

(395.554,44)

34.000,30

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES

EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

754.546,34

1.064,37

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

121.158,96

8.948,65

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

237.832,94

26.116,02

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro

quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do

exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre

do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas

classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para

essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos

indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser

comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa

por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas

Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas.

Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

EDIMILSON DA SILVA DANTAS

###.616.404-##

###.079.144-##

###.380.084-##

Contadora

Prefeito

Controlador


Publicado por:
Aparecida de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:570B4E0A