ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº520/2013

de 21 de agosto de 2013.

 

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano de Umarizal – RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

L E  I

 

Art.1º - Fica incluído no perímetro urbano de Umarizal – RN, a área de terra abaixo descrita:

 

O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, e os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 39 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 9.339.024,504m e E 630.855,240m, deste, segue confrontando com Terras do vendedor, com os seguintes azimutes e distâncias: 101°04'45" e 1.560,55m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.338.724,621m e E 632.386,702m; deste, segue confrontando com estrada carroçável para o sitio carneiro com os seguintes azimutes e distâncias: 218°48'55" e 106,91m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.338.641,320m e E 632.319,690m; deste, segue confrontando com imóveis urbanos com os seguintes azimutes e distâncias: 198°52'25" e 65,69m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.338.579,160m e E 632.298,440m; 195°26'06" e 85,25m até o vértice P-05, de coordenadas N 9.338.496,980m e E 632.275,750m; 200°22'31" e 118,05m até o vértice P-06, de coordenadas N 9.338.386,320m e E 632.234,650m; 294°28'20" e 106,17m até o vértice P-07, de coordenadas N 9.338.430,300m e E 632.138,020m; 289°53'27" e 112,89m até o vértice P-08, de coordenadas N 9.338.468,710m e E 632.031,860m; 204°23'47" e 45,98m até o vértice P-09, de coordenadas N 9.338.426,840m e E 632.012,870m; 279°56'12" e 98,28m até o vértice P-10, de coordenadas N 9.338.443,800m e E 631.916,060m; 244°52'19" e 25,86m até o vértice P-11, de coordenadas N 9.338.432,820m e E 631.892,650m; deste, segue confrontando com via pública com os seguintes azimutes e distâncias: 297°36'42" e 186,83m até o vértice P-12, de coordenadas N 9.338.519,410m e E 631.727,100m; 283°57'22" e 140,60m até o vértice P-13, de coordenadas N 9.338.553,320m e E 631.590,650m; deste, segue confrontando com imóveis urbanos com os seguintes azimutes e distâncias: 202°04'25" e 141,42m até o vértice P-14, de coordenadas N 9.338.422,265m e E 631.537,505m; 290°54'16" e 18,93m até o vértice P-15, de coordenadas N 9.338.429,020m e E 631.519,820m; 199°06'18" e 21,91m até o vértice P-16, de coordenadas N 9.338.408,320m e E 631.512,650m; 291°59'09" e 102,68m até o vértice P-17, de coordenadas N 9.338.446,760m e E 631.417,440m; 273°41'08" e 70,94m até o vértice P-18, de coordenadas N 9.338.451,320m e E 631.346,650m; 23°39'50" e 21,83m até o vértice P-19, de coordenadas N 9.338.471,310m e E 631.355,410m; 291°28'57" e 69,06m até o vértice P-20, de coordenadas N 9.338.496,600m e E 631.291,150m; 204°07'36" e 13,46m até o vértice P-21, de coordenadas N 9.338.484,320m e E 631.285,650m; 298°41'03" e 16,00m até o vértice P-22, de coordenadas N 9.338.491,997m e E 631.271,618m; 286°03'23" e 22,86m até o vértice P-23, de coordenadas N 9.338.498,320m e E 631.249,650m; 18°26'06" e 3,16m até o vértice P-24, de coordenadas N 9.338.501,320m e E 631.250,650m; 285°56'43" e 14,56m até o vértice P-25, de coordenadas N 9.338.505,320m e E 631.236,650m; 202°11'16" e 46,82m até o vértice P-26, de coordenadas N 9.338.461,970m e E 631.218,970m; 297°33'17" e 11,13m até o vértice P-27, de coordenadas N 9.338.467,120m e E 631.209,100m; deste, segue confrontando com via pública - Sitio Papagaio com os seguintes azimutes e distâncias: 336°51'20" e 159,65m até o vértice P-28, de coordenadas N 9.338.613,920m e E 631.146,350m; 329°18'02" e 49,41m até o vértice P-29, de coordenadas N 9.338.656,402m e E 631.121,126m; 324°09'31" e 454,09m até o vértice P-01, de coordenadas N 9.339.024,504m e E 630.855,240m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 21 de agosto de 2013.

 

CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO

- Prefeito Municipal - 


Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
Código Identificador:5712E606