ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO ALTERAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO Nº 111/2017 – SEIMURB
PROCESSO Nº 315/2017
Objeto: Contratação de 01 (uma) empresa para realização dos serviços de substituição do sistema de iluminação convencional por sistema de led e ampliação no sistema de iluminação pública, conforme Termo de Referência em anexo ao Edital.
Exclusão da redação “OU Comprovação de Capacidade Técnico-operacional por Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica junto ao Conselho de Agricultura e Urbanismo – CAU, bem como comprovação responsável (eis) técnico(s) com aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação junto a sede da licitante, e apresentar R.R.T (REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) do Arquiteto e Urbanista responsável, devidamente credenciado pelo CAU, sob pena de inabilitação cujo a apresentação e obrigatória para a execução dos serviços de acordo com a legislação especifica, artigos 2º, 10 e 11da Lei 12.378/2010 e Res. CAU/BR nº 21”
Do item 9.4.1-alinea “b”
Passando a redação atual: Apresentar A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável, devidamente credenciadas pelo CREA, cuja a apresentação seja obrigatória para a execução dos serviços de acordo com a legislação específica.
Cabe ressaltar que muito embora vá ser feita alteração do EDITAL a mesma não afeta a formulação das propostas dos concorrentes conforme preceitua o art. 21 paragrafo 4º da Lei 8.666/93, sendo assim mantida a mesma data de realização do referido pregão.
Mossoró/RN, 29 de setembro de 2017
FLUSSIEUR AURÉLIO VIEIRA GALDINO
Pregoeiro
Publicado por:
Flussieur Aurelio Vieira Galdino
Código Identificador:571CA05B