ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 795/2024
Dispõe sobre o nome da Rua Ex-prefeito Dr. AGOSTINHO LOPES NETO, na cidade de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado de Rua: Ex-Prefeito Dr. AGOSTINHO LOPES NETO, a atual Rua Coronel José Francisco, localizada no Município de Afonso Bezerra.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 30 de Dezembro de 2024.
JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
Código Identificador:572CE678