ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
A T O DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 019/2013
Com base nas informações constantes do Processo Administrativo referente ao Pregão Presencial nº 019/2013, objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E APREENSÃO DE ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL, em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa a seguir: J. BERNARDINO DE OLIVEIRA JUNIOR ME, CNPJ nº 17.588.785/0001-68, classificada com o menor preço unitário, com base no Art. 4°, Inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, nos seguintes itens: item 02 – R$ 74.000,00, que poderás importar de acordo com as necessidades do Município, em um valor global estimado de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). Em consequência, fica convocada a preponente para assinatura do instrumento do Contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito á contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
NOVA CRUZ – RN, 26 de abril de 2013
CID ARRUDA CÂMARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michelline Jussara da Cunha
Código Identificador:574B2AA1