ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO Nº 291 - 2026 (CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE)
RAFAEL GODEIRO-RN, EM 07 DE MAIO DE 2026.
CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAFAEL GODEIR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 68, da lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 031/2026 - CES/RN; e,
CONSIDERANDO a Resolução nº 805 de 12 de março de 2026 que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Rafael Godeiro-RN, a realizar-se no dia 20 de maio de 2026, das 13h às 17h no Auditório José da Silva Cortez (Sede da Fundação Irmã Dorinha) com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS.
Art. 3º São objetivos da Conferência:
Avaliar a situação de saúde do município;
Formular diretrizes para o Plano Municipal de Saúde;
Eleger delegados para a etapa estadual;
Art. 4 A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Rafael Godeiro/RN, terá como eixos temáticos:
Eixo I - Democracia, Saúde e Soberania
Eixo II - Financiamento do SUS
Eixo III - Emergências Climáticas e Justiça Socioambiental
Eixo IV - Modelo de Atenção e Gestão
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Palácio Severino Lopes dos Reis, em 07 de maio de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:574C50D8