ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO Nº 291 - 2026 (CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE)

DECRETO Nº 291/2026 – GP/PMRG

RAFAEL GODEIRO-RN, EM 07 DE MAIO DE 2026.

 

CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAFAEL GODEIR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 68, da lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 031/2026 - CES/RN; e,

CONSIDERANDO a Resolução nº 805 de 12 de março de 2026 que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Rafael Godeiro-RN, a realizar-se no dia 20 de maio de 2026, das 13h às 17h no Auditório José da Silva Cortez (Sede da Fundação Irmã Dorinha) com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Art. 3º São objetivos da Conferência:

Avaliar a situação de saúde do município;

Formular diretrizes para o Plano Municipal de Saúde;

Eleger delegados para a etapa estadual;

Art. 4 A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Rafael Godeiro/RN, terá como eixos temáticos:

Eixo I - Democracia, Saúde e Soberania

Eixo II - Financiamento do SUS

Eixo III - Emergências Climáticas e Justiça Socioambiental

Eixo IV - Modelo de Atenção e Gestão

Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

Palácio Severino Lopes dos Reis, em 07 de maio de 2026.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
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