ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

PROCESSO Nº 46/2025

ASSUNTO: Contratação de operadora ou agência de viagens para o fornecimento, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens Aéreas e bagagens, em âmbito nacional e internacional, emissão de seguro-viagem, bem como intermediação de serviços de translado e hospedagem, para atendimento das necessidades das Secretarias do Município de Passagem/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de operadora ou agência de viagens para o fornecimento, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens Aéreas e bagagens, em âmbito nacional e internacional, emissão de seguro-viagem, bem como intermediação de serviços de translado e hospedagem, para atendimento das necessidades das Secretarias do Município de Passagem/RN.

 

RESOLVE:

 

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 55.738.556/0001-71, para procedermos com a contratação de operadora ou agência de viagens para o fornecimento, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens Aéreas e bagagens, em âmbito nacional e internacional, emissão de seguro-viagem, bem como intermediação de serviços de translado e hospedagem, para atendimento das necessidades das Secretarias do Município de Passagem/RN, perfazendo a quantia total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com o desconto de 100% (cem por cento) da taxa RAV.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;

 

3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

Passagem/RN, 11 de abril de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:575721DD