ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 15 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 1º SEMESTRE

P REFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2026

ORIGEM DA INFORMAÇÃO: STN

RGF - Anexo 15 (TCE / RN)

Despesa com Pessoal

<MR-11>

<MR-10>

<MR-9>

<MR-8>

<MR-7>

<MR-6>

<MR-5>

<MR-4>

<MR-3>

<MR-2>

<MR-1>

<MR>

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4.414.426,07

3.469.945,94

3.420.509,58

3.382.539,77

2.674.838,20

4.734.954,10

4.363.271,73

4.036.188,33

3.643.474,97

3.789.820,73

4.108.105,09

4.462.353,45

46.500.427,96

0,00

Pessoal Ativo

3.882.960,15

2.938.416,77

2.875.089,52

2.829.835,80

2.121.516,98

3.909.181,69

3.803.395,05

3.427.300,15

3.046.489,67

3.194.364,35

3.512.318,46

3.564.662,88

39.105.531,47

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.361.206,33

2.399.390,69

2.408.841,50

2.370.420,35

1.649.342,60

1.512.687,79

3.803.395,05

3.043.153,36

2.946.724,84

2.609.035,87

2.747.898,60

2.776.065,68

31.628.162,66

0,00

Obrigações Patronais

521.753,82

539.026,08

466.248,02

459.415,45

472.174,38

2.396.493,90

0,00

384.146,79

99.764,83

585.328,48

764.419,86

788.597,20

7.477.368,81

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

531.465,92

531.529,17

545.420,06

552.703,97

553.321,22

825.772,41

559.876,68

608.888,18

596.985,30

595.456,38

595.786,63

897.690,57

7.394.896,49

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

512.017,88

512.081,13

525.972,02

533.255,93

533.873,18

796.600,35

539.604,65

587.827,33

576.318,86

574.789,94

575.120,19

869.105,96

7.136.567,42

0,00

Pensões

19.448,04

19.448,04

19.448,04

19.448,04

19.448,04

29.172,06

20.272,03

21.060,85

20.666,44

20.666,44

20.666,44

28.584,61

258.329,07

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

531.465,92

531.529,17

545.420,06

552.703,97

553.321,22

3.243.391,94

559.876,68

608.888,18

539.662,28

595.456,38

595.786,63

686.734,78

9.544.237,21

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-72.409,03

0,00

0,00

-210.955,79

-283.364,82

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-77.513,76

0,00

0,00

15.086,01

0,00

0,00

0,00

-62.427,75

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.495.133,29

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.495.133,29

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

531.465,92

531.529,17

545.420,06

552.703,97

553.321,22

825.772,41

559.876,68

608.888,18

596.985,30

595.456,38

595.786,63

897.690,57

7.394.896,49

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

3.882.960,15

2.938.416,77

2.875.089,52

2.829.835,80

2.121.516,98

1.491.562,16

3.803.395,05

3.427.300,15

3.103.812,69

3.194.364,35

3.512.318,46

3.775.618,67

36.956.190,75

0,00

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b-d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

Valores Percentuais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos

VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO

LIQUIDADAS (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

TOTAL (c = a + b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor

% sobre a RCL Ajustada

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

105.251.686,92

0,00

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)

1.940.931,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

2.758.564,00

0,00

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

94.018,00

0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

100.458.173,92

0,00

 

Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor

% sobre a RCL Ajustada

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

36.956.190,75

36,79

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

54.247.413,92

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

51.535.043,22

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

48.822.672,53

48,60

 

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Limite Máximo (VI) (%) (LRF, art. 20)

0,00

DTP em 2021 (IX) (%)

0,00

Excedente em 2021 (X) = (IX - VI) (%)

0,00

Redutor anual (XI) = (0,10 x X) (%)

0,00

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

% DTP (V / IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:57713097