ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240303/2026
Dispensa de Licitação n.º 240303/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 240303/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas, componentes mecânicos e prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, destinados à recuperação e pleno funcionamento do veículo oficial Fiat Uno, placa RGF1D25, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Encanto/RN, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa reais), em favor da empresa J. P. Comércio e Peças LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 24 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
240303/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24030003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240303/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: J. P. Comércio e Peças LTDA
OBJETO:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas, componentes mecânicos e prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, destinados à recuperação e pleno funcionamento do veículo oficial Fiat Uno, placa RGF1D25, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Encanto/RN, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 24 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:577D0861