ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 589/2025.

Oriundo do Poder Legislativo Municipal

Proponente: Vereador MARCIO ANDRÉ DA SILVA VALE

 

Institui, no âmbito do Município de Galinhos/RN, o Projeto “Jornada Cultural e Esportiva José Lucas” e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Galinhos/RN, o Projeto “Jornada Cultural e Esportiva José Lucas”, a ser realizado anualmente no período de férias escolares entre os meses de janeiro a março, com foco em atividades culturais, esportivas, recreativas e educativas destinadas a crianças e adolescentes.

 

Art. 2º O Projeto terá como objetivos:

I – Proporcionar atividades de lazer, cultura e esporte como forma de ocupação sadia do tempo livre de crianças e adolescentes durante o período de férias;

II – Incentivar o desenvolvimento físico, mental, cultural e social dos participantes;

III – Promover valores como respeito ao próximo, valorização do trabalho, responsabilidade, cooperação e identidade cultural;

IV – Conscientizar famílias, autoridades e entidades privadas sobre a importância de ações voltadas ao público infantojuvenil durante as férias escolares;

V – Fomentar a valorização de figuras locais, como o atleta José Lucas, símbolo de superação e representatividade do município.

 

Art. 3º O Projeto poderá contemplar as seguintes oficinas e atividades:

I – Oficina de Esportes: atividades com bola, futebol, voleibol, basquete, handbeach, atletismo, entre outras;

II – Oficina de Natação e Esportes Náuticos: natação no Rio Aratuá, canoagem, kitesurf, surf, regata de mini canoas, etc.;

III – Oficina de Dança: concursos, coreografias, resgate de danças e brincadeiras tradicionais do Município;

IV – Oficina de Teatro: dramatizações, criação de histórias, cordel, fantoches, teatro de bonecos;

V – Oficina de Música: canto, poesia, karaokê, iniciação a instrumentos musicais como violão, teclado e flauta;

VI – Oficina de Artes e Brinquedos: pintura, dobradura, escultura com sucata, confecção de brinquedos alternativos e itens culturais locais.

 

Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, será responsável pela coordenação, organização e execução do Projeto, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas, grupos culturais, microempreendedores locais e patrocinadores diversos.

 

Art. 5º Os recursos para a execução do Projeto poderão advir:

I – Do orçamento próprio do Município, observada a disponibilidade orçamentária e financeira;

II – De parcerias com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil e emendas parlamentares;

III – De doações e patrocínios devidamente formalizados.

 

Art. 6º A Prefeitura Municipal deverá, ao final de cada edição, promover avaliação pública das atividades realizadas, mediante questionário eletrônico ou físico, com o objetivo de aprimorar as edições futuras.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio José G. Ribeiro, Galinhos/RN, em 19 de maio de 2025.

 

HUDSON MATIAS CAVALCANTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alfredo Antônio de França Filho
Código Identificador:5780A238