ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 589/2025.
Proponente: Vereador MARCIO ANDRÉ DA SILVA VALE
Institui, no âmbito do Município de Galinhos/RN, o Projeto “Jornada Cultural e Esportiva José Lucas” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Galinhos/RN, o Projeto “Jornada Cultural e Esportiva José Lucas”, a ser realizado anualmente no período de férias escolares entre os meses de janeiro a março, com foco em atividades culturais, esportivas, recreativas e educativas destinadas a crianças e adolescentes.
Art. 2º O Projeto terá como objetivos:
I – Proporcionar atividades de lazer, cultura e esporte como forma de ocupação sadia do tempo livre de crianças e adolescentes durante o período de férias;
II – Incentivar o desenvolvimento físico, mental, cultural e social dos participantes;
III – Promover valores como respeito ao próximo, valorização do trabalho, responsabilidade, cooperação e identidade cultural;
IV – Conscientizar famílias, autoridades e entidades privadas sobre a importância de ações voltadas ao público infantojuvenil durante as férias escolares;
V – Fomentar a valorização de figuras locais, como o atleta José Lucas, símbolo de superação e representatividade do município.
Art. 3º O Projeto poderá contemplar as seguintes oficinas e atividades:
I – Oficina de Esportes: atividades com bola, futebol, voleibol, basquete, handbeach, atletismo, entre outras;
II – Oficina de Natação e Esportes Náuticos: natação no Rio Aratuá, canoagem, kitesurf, surf, regata de mini canoas, etc.;
III – Oficina de Dança: concursos, coreografias, resgate de danças e brincadeiras tradicionais do Município;
IV – Oficina de Teatro: dramatizações, criação de histórias, cordel, fantoches, teatro de bonecos;
V – Oficina de Música: canto, poesia, karaokê, iniciação a instrumentos musicais como violão, teclado e flauta;
VI – Oficina de Artes e Brinquedos: pintura, dobradura, escultura com sucata, confecção de brinquedos alternativos e itens culturais locais.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, será responsável pela coordenação, organização e execução do Projeto, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas, grupos culturais, microempreendedores locais e patrocinadores diversos.
Art. 5º Os recursos para a execução do Projeto poderão advir:
I – Do orçamento próprio do Município, observada a disponibilidade orçamentária e financeira;
II – De parcerias com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil e emendas parlamentares;
III – De doações e patrocínios devidamente formalizados.
Art. 6º A Prefeitura Municipal deverá, ao final de cada edição, promover avaliação pública das atividades realizadas, mediante questionário eletrônico ou físico, com o objetivo de aprimorar as edições futuras.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio José G. Ribeiro, Galinhos/RN, em 19 de maio de 2025.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alfredo Antônio de França Filho
Código Identificador:5780A238