ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - LEI N. 406/2023 - SUBSÍDIO DOS VEREADORES

ERRATA

 

Objeto: Correção de erro formal

Texto corrigido: Lei Municipal n. 406/2023

 

Considerando os erros formais constantes na Lei Municipal n. 406/2023, que trata da fixação dos subsídios dos Vereadores para o quadriênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 13/11/2023;

 

Por meio desta, passo a corrigir os mencionados erros nos seguintes termos:

 

· Onde se lê: LEI Nº 406/2023 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES - 2005 A 2008

 

· Leia-se: LEI Nº 406/2023 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES - 2025 A 2028

 

· Onde se lê: Art. 1º. O subsídio mensal dos Vereadores do município de Marcelino Vieira-RN, para a Legislatura de 2025 a 2028, fica fixado, em parcela única, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil reais)

 

· Leia-se: Art. 1º O subsídio mensal dos Vereadores do município de Marcelino Vieira-RN, para a Legislatura de 2025 a 2028, fica fixado, em parcela única, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

 

Marcelino Vieira-RN, em 01/03/2024.

 

JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA

Procurador Geral do Município

OAB/RN n. 13.598


Publicado por:
Junho Aldaelio Alves de Oliveira
Código Identificador:57A2A66A