ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 26/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;
Contratada: SAÚDE BRASIL, COMERCIO E SERVIÇO ODONTOLÓGICO E FISIOTERÁPICO LTDA, CNPJ: 27.746.681/0001-98;
Objeto do aditivo: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 26/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS EM PRÓTESE DENTÁRIA, COMPREENDENDO A CONFECÇÃO, O FORNECIMENTO, A ADAPTAÇÃO E A ENTREGA DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS E PARCIAIS REMOVÍVEIS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSISTENTE EM 18 (DEZOITO) UNIDADES ADICIONAIS PARA CADA UM DOS ITENS 1 A 4 (72 UNIDADES NO TOTAL), MANTIDOS OS PREÇOS UNITÁRIOS E DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS;
Valor do acréscimo: R$ 12.384,00 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais) – 25,00% do valor inicial atualizado;
Novo valor global do contrato: R$ 61.920,00 (sessenta e um mil, novecentos e vinte reais);
Vigência: inalterada – 06/03/2026 a 06/03/2027;
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação 2062 – Manutenção do Programa Saúde Bucal; Natureza 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 16000000;
Base Legal: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei nº 14.133/2021;
Data de assinatura: 09/09/2026;
Signatários: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, pelo Contratante; Illany Karilyne Oliveira Gomes, pela Contratada.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:57BEE24E