ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000 Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
DECRETO Nº 107, DE 03 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 79.503,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 79.503,00 (setenta e nove mil, quinhentos e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
79.503,00 |
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02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
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5.548,00 |
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2005 Otimização das Atividades da Secretaria |
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5.548,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
5.548,00 |
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06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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70.000,00 |
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2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB |
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20.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15420000 |
0001 |
20.000,00 |
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2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB |
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50.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15420000 |
0001 |
50.000,00 |
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20 .001 GABINETE DO PREFEITO |
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3.955,00 |
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2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.955,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
3.955,00 |
Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:57CB5A71