ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000 Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br

 

DECRETO Nº 107, DE 03 de novembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 79.503,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 79.503,00 (setenta e nove mil, quinhentos e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

79.503,00

02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

5.548,00

 

2005 Otimização das Atividades da Secretaria

 

 

 

5.548,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

5.548,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

70.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

20.000,00

 

2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15420000

0001

50.000,00

20 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

3.955,00

 

2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

3.955,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

3.955,00


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:57CB5A71