PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026

A Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 14.034.776/0001-37

CONTRATADO: HENRIQUE JOSÉ DE CARVALHO SILVA

CPF: ***.005.054-**

OBJETO: Locação de imóvel localizado no Sitio de Gravatá, na cidade de Jundiá/RN, destinado à oferta de serviços de saúde pela Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de incentivo à atividade física e promoção da saúde da população. O espaço será utilizado para a realização de grupos de hidroginástica, voltados especialmente para idosos, pessoas com doenças crônicas e público encaminhado pela Atenção Básica, bem como para atendimentos de fisioterapia. A iniciativa busca promover qualidade de vida, prevenção de doenças, reabilitação física e fortalecimento das ações de promoção da saúde no município, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população atendida.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses nos termos da Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2108 – Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em Saúde; NATUREZA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE: 160000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16003130 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares de Comissão; 16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada; 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. REGIÃO: 0001 – Jundiá.

 

Jundiá/RN, 25 de setembro de 2026.

 

GIRLANNY LUIZE DA SILVA MORAIS

Secretária Municipal de Saúde