ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.086 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o espaço do Cemitério Público Municipal em aproximadamente 824,27m² (oitocentos e vinte e quatro vírgula vinte e sete metros quadrados), ladeando integralmente a Rua Vereador Francisco Procópio e a Praça da Saudade Doutor Paulo Gonçalves, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar o espaço do Cemitério Público Municipal de Jardim do Seridó/RN em 824,27m² (oitocentos e vinte e quatro vírgula vinte e sete metros quadrados), ladeando integramente a Rua Vereador Francisco Procópio e a Praça da Saudade Doutor Paulo Gonçalves.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal, em Jardim do Seridó/RN, 27 de dezembro de 2017. 129º Ano da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tyciane de Azevedo Nascimento
Código Identificador:57E716FE