ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 078, DE 08 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais da zona rural e urbana no âmbito do município de São Paulo do Potengi, RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que as escolas da zona rural e urbana do município estão com as atividades paralisadas há mais de 05 (cinco) anos, por não atingir quantidade mínima de discentes para funcionar;

 

CONSIDERANDO que houve o remanejamento dos estudantes para outras unidades de ensino, não havendo assim prejuízo educacional à população;

 

CONSIDERANDO que alguns prédios das referidas escolas nem existem mais e outros apresentam comprometimento estrutural, sendo inviável, financeiramente, recuperá-los;

 

CONSIDERANDO que alguns desses prédios já estão sendo utilizados, oferecendo outros serviços públicas à comunidade de sua localização;

 

CONSIDERANDO o zelo com os recursos públicos e o princípio da eficiência na Administração Pública;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável nº 02/2021 do Conselho Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Ficam extintas as Escolas Municipais da zona urbana:

 

INEP	Escola	Localização/ Zona da escola
24186201	Centro de Atividade Complementar	Urbana
24084190	Núcleo de Educação Criação - NEC	Urbana

 

Art. 2º – Ficam extintas as Escolas Municipais da zona rural:

 

INEP	Escola	Localização/ Zona da escola
24048780	EM Bento Urbano	Rural
24048828	EM Centro Social de Curicaca	Rural
24048836	EM Centro Social Riacho Salgado	Rural
24049115	EM João Miguel de Moura	Rural
24048933	EM José Ribeiro de Lima	Rural
24048976	EM Manoel Venceslau de Farias	Rural
24048984	EM Margarida Adélia de Luna	Rural
24070254	EM Nossa Senhora de Fátima	Rural
24049034	EM Prof. Maria Lica Lopes	Rural
24049069	EM São José	Rural
24080152	EM Sebastião Lopes	Rural

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São Paulo do Potengi/RN, 08 de junho de 2021.

 

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/06/2021. Edição 2541
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