ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA social dos servidores públicos do município de doutor Severiano/rn-FUNPREV, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
AUTORIZAR a Dispensa de Licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade em favor da ERANILTON PINHEIRO DA SILVA CNPJ: 50.938.086/0001-76 com endereço à rua Maria Anita da Silva, 05 – centro -Doutor Severiano/RN- CEP: 59.910-000 destinado à contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de material gráfico destinado às atividades administrativas e aos eventos institucionais promovidos pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV. Verificamos que o mesmo se encontra revestido das exigências legais, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei federal n. º 14.133/21, 01 de abril de 2021, e suas atualizações.
RATIFICO, conforme prescreve a legislação vigente.
Doutor Severiano/RN, 05 de junho de 2026.
ANTÔNIO RAFAEL DE SOUZA
Portaria Nº 016/2018
Presidente do FUNPREV
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:57EBC9CC