PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Termo Aditivo ao Contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 075/2024.

CONTRATANTE: Município de Vera Cruz/RN – CNPJ nº 08.362.915/0001-59.

CONTRATADA: Igreja Presbiteriana Independente do Natal – CNPJ nº 10.732.246/0001-01.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua José Pinheiro da Silva, nº 1050, Vera Cruz/RN, destinado ao funcionamento do Anexo Escolar Fundamental I da Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa, no Município de Vera Cruz/RN

PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação;

Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria de Educação;

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021

DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025

Vera Cruz/RN, 29 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO NATAL

CNPJ nº 10.732.246/0001-01