ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 114 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.433

DECRETO Nº 114 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.433

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$120.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 120.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

490 12.361.0009.2199.0000 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL 120.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

464 12.361.0005.2193.0000 CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E OU EQUIP. DE ESCOLAS -40.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2113019

113 FUNDEB 40%

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

466 12.365.0005.2194.0000 AMPLIAÇÃO, REF. E OU EQUIP. DE CRECHE COM RECURSO -80.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2012058

012 EDUCACAO

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

Anulação ( - ) -120.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 23 de dezembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:57FDF44E