ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 125/2016 - LDO 2017 - ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
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Anexo da Lei nº. 125/2016. |
(R$) |
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2017 |
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1. Passivos Contingentes |
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2. Riscos Fiscais |
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3. Eventos Fiscais Imprevistos |
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Soma |
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Nota: |
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Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. |
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Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor. |
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Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas. |
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Serra de São Bento/RN, 17 de outubro de 2016.
EMANUEL FAUSTINO DA SILVA
Prefeito Municipal
GISÉLIA MARIA DE FREITAS
Sec. Mun. de Administração
Publicado por:
Gisélia Maria de Freitas
Código Identificador:5816244A