ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 013/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: Abrecredito adicionalao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o Credito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 ( Trinta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o Credito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 013/2026, 27 de maio de 2026, autorizado pela LEI 00930/25.
Anexo I
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01001 - CAMARA MUNICIPAL |
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01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
32.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
32.000,00 |
Anexo II
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01001 - CAMARA MUNICIPAL |
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01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
32.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
32.000,00 |
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:586A9C54