ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI Nº 2.403/2026

SANCIONO

Chefe do Legislativo

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN 01 de junho de 2026

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal

 

LEI N.º 2.403/ 2026

 

Ementa: Denomina de “Rua Francisca Dias Paixão (Chica da Canjica)” a via pública localizada no Município de Goianinha, e dá outras providências..

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Francisca Dias Paixão (Chica da Canjica)” a via pública com início na Rua Manoel Cláudio Bezerra, paralela à Rua Sebastião Camilo, estendendo-se até a Rua Projetada Dois, no Município de Goianinha.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para identificação e sinalização da referida via pública, conforme a legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Goianinha/RN, 28 maio de 2026

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Erinelly Barbosa do Nascimento
Código Identificador:586B4016