ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI Nº 2.403/2026
SANCIONO
Chefe do Legislativo
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 01 de junho de 2026
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
LEI N.º 2.403/ 2026
Ementa: Denomina de “Rua Francisca Dias Paixão (Chica da Canjica)” a via pública localizada no Município de Goianinha, e dá outras providências..
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Francisca Dias Paixão (Chica da Canjica)” a via pública com início na Rua Manoel Cláudio Bezerra, paralela à Rua Sebastião Camilo, estendendo-se até a Rua Projetada Dois, no Município de Goianinha.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para identificação e sinalização da referida via pública, conforme a legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goianinha/RN, 28 maio de 2026
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Erinelly Barbosa do Nascimento
Código Identificador:586B4016