ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N° 002 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO N° 002

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

 

O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

 

CONSIDERANDO que o Edital nº 002/2025 – PSS nº 002/2025, em seu item 1.2, estabelece prazo de validade de 06 (seis) meses para o Processo Seletivo Simplificado, contado a partir da homologação do resultado final, admitida a prorrogação por igual período, observado o limite máximo de 02 (dois) anos, e que o resultado final do certame foi devidamente homologado no dia 24 de setembro de 2025 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, em 25 de agosto de 2025, Edição nº 3632;

 

CONSIDERANDO o Termo Convalidador publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, em 22 de maio 2026. Edição 3796;

 

CONSIDERANDO a permanência da necessidade administrativa de formação de cadastro de reserva e de eventual contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Lagoa Nova/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, regido pelo Edital nº 002/2025, homologado em 24 de setembro de 2025.

 

Art. 2º A prorrogação de que trata o artigo anterior terá início em 24 de setembro de 2026, estendendo-se até 23 de março de 2027, permanecendo válidas todas as disposições constantes no Edital nº 002/2025 e seus respectivos anexos.

 

Art. 3º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital nº 002/2025 – PSS nº 002/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Aditivo.

 

Art. 4º Este Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Lagoa Nova/RN, 24 de setembro de 2026.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HEITOR MATIAS

Secretário Municipal de Administração e RH


Publicado por:
Anne Caroline Aciole da Costa
Código Identificador:586B57A1