ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº533/2014 DE 30 DE MAIO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica aberto credito especial ao orçamento vigente no município de Umarizal, Lei Municipal nº 524/2013, No valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Em conformidade com o artigo 42 da Lei 4.320/64.
Art. 2º O valor acima citado atenderá as despesas classificadas conforme abaixo:
02 - Poder Executivo
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
15 – Urbanismo
451 – Infra Estrutura Urbana
1.177 – Urbanização do Acesso ao Açude da Baixa no Município de Umarizal/RN.
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 300.000,00
Art. 3º Em cumprimento ao artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, constitui fonte de recursos para fazer frente a este crédito especial a anulação em igual valor da dotação abaixo especificada:
02 - Poder Executivo
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação.
Unidade Orçamentária: 0501 - Secretaria Municipal de Educação.
1.020 – Ampliação e Reforma das Escolas Rurais do Ensino Fundamental.
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 20.000,00
02 - Poder Executivo
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação.
Unidade Orçamentária: 0501 - Secretaria Municipal de Educação.
1.021 – Ampliação, Reforma e adaptação das Escolas Urbanas do Ensino Fundamental.
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 20.000,00
02 - Poder Executivo
Órgão: 07 – Fundo Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 0701 - Fundo Municipal de Saúde.
1.059 – Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Caraíbas.
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 50.000,00
02 - Poder Executivo
Órgão: 07 – Fundo Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 0701 – Fundo Municipal de Saúde.
1.061 – Reestruturação das Unidades Básicas de Saúde da Zona Rural.
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 20.000,00
02 - Poder Executivo
Órgão: 07 – Fundo Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 0702 – Fundo Municipal de Saúde.
1.064 – Ampliação do Centro Obstétrico do Hospital Dr. Érico Onofre – Projeto Rede Cegonha.
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 30.000,00
02 - Poder Executivo
Órgão: 08 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Unidade Orçamentária: 0702 – Fundo Municipal de Assistência Social.
1.098 – Construção, Melhoramento Habitacional, Minha Casa, Minha Vida.
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 50.000,00
02 - Poder Executivo
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura.
Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria Municipal de Agricultura.
1.104 – Reestruturação do Parque de Exposição de Animais.
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 20.000,00
02 - Poder Executivo
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura.
Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria Municipal de Agricultura.
1.116 – Recuperação e Instalação de Barragens Submersas.
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 20.000,00
02 - Poder Executivo
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
1.129 – Manutenção dos Prédios Públicos Municipais.
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 10.000,00
02 - Poder Executivo
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
1.130 – Construção de Praças e Logradouros.
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 10.000,00
02 - Poder Executivo
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
1.134 – Pavimentação com paralelepípedo e Drenagem de Ruas.
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 10.000,00
02 - Poder Executivo
Órgão: 09 – Reserva de Contingencia.
Unidade Orçamentária: 99 Reserva de Contingencia.
9.001 – Reserva de Contingencia
99.99.99 – Reserva de Contingencia
Valor R$ 40.000,00
Art. 4º - Fica por força desta Lei, que serão alterados o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e a Lei de diretrizes orçamentárias para 2014, nos quais ficam incluídos os projetos ora criados.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 30 de maio de 2014.
CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
Código Identificador:588F2C14