PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051401/2026 - PROCESSO Nº 142996/2026

 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: MARCILIO PONTES ASFALTOS LTDA - CNPJ Nº 44.595.308/0001-00, que saiu vencedor do item: 1, com o valor total de R$ 64.158,00 (sessenta e quatro mil e cento e cinquenta e oito reais) referente à Aquisição de massa asfáltica CBUQ para manutenção das vias públicas do município de Arez/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 06 de julho de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal