ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2376/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026

PLL nº. 0163/2026, Francisco Jailson da Costa Ferreira

 

Dá a denominação de RUA HILDO FRANCISCO DA SILVA à via pública localizada no Bairro Portal da Chapada, no Município de Apodi/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º- Fica denominada de RUA HILDO FRANCISCO DA SILVA a via pública atualmente identificada como Rua Projetada, localizada no Bairro Portal da Chapada, na cidade de Apodi/RN.

 

Parágrafo único. A referida via tem início na Avenida Vingt Rosado (Oeste), desenvolvendo-se em sentido perpendicular a esta, com término em sua extremidade Leste no limite com o muro da Escola Estadual Professor Antônio Dantas, tendo como confrontações áreas residenciais e institucionais; e desenvolvendo-se paralelamente às ruas Miguel Ferreira de Araújo (ao Norte) e Dr. Iran Fernandes da Costa (ao Sul).

 

Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.

 

Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para execução desta lei.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Apodi/RN, em 02 de junho de 2026

 

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

 

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2025


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:58C717EE