ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025
OBJETO: Contratação de serviço de coordenação de competições, jogos, ações e eventos esportivos do município de Poço Branco/RN.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com valor estimado inferior ao limite legal para serviços.
RESULTADO: PROCEDIMENTO DESERTO.
Não houve apresentação de propostas no prazo estipulado (10/06/2025 a 13/06/2025), conforme previsto no Aviso de Contratação Direta publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN), Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e mural oficial da Prefeitura.
DECISÃO: Determinada a republicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 027/2025, com reabertura de prazo para recebimento de propostas, conforme art. 75, §8º da Lei nº 14.133/2021, visando ampliar a publicidade e assegurar a competitividade.
DATA DA DECISÃO: 30 de junho de 2025.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Valério Sampaio Carneiro
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:590E6E1F