PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

 

CONTRATADA: P A DA S FERNANDES LTDA

 

CNPJ: 38.027.748/0001-50

 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de dedetização de prédios públicos do município, com intuito de combater as pragas urbanas e vetores, visando atender a necessidade do município de Fernando Pedroza/RN.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).

 

BASE LEGAL: Art. 75 inciso II da lei 14.133/21.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Órgão: 02 – Poder executivo; Unidade: 0206 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Função: 18 – Gestão Ambiental; SubFunção: 544 – Recursos Hídricos; Programa: 1003 – Gestão Responsável; Projeto/Atividade: 2067 – Manutenção das Ações da Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 0204 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Função: 12 – Educação; Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2017 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 0205 – Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura, Função: 15 – Urbanismo, Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana, Programa: 2010 – Melhoria e Expansão da Infraestrutura Básica, Projeto/Atividade: 2054 – Man. das Ações da Sec. de Obras e Infraestrutura, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 0401 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Subfunção: 244 – Assistência Comunitária; Programa: 2002 – Gestão da Política Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2102 – Man. das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02003 – Sec. Mun. de Administração e Finanças; Função: 04 – Administração; Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 1001 – Modernização Administrativa; Projeto/Atividade: 2013 – Man. Das Atividades da Sec. de Administração e Finanças; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 0301 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2086 – Man. das Ações. Do Fundo Municipal de Saúde; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 0301 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2091 – Man. das Ações de Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02002 – Gabinete da Prefeita; Função: 04 – Administração; Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 1003 – Gestão Responsável; Projeto/Atividade: 2004 – Man. das Ações do Gabinete da Prefeita; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

ASSINATURAS: em 03 de abril 2024 com validade até 31 de dezembro de 2024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

Sandra Jaqueline Jota Ribeiro

Pela Contratante

 

P A DA S FERNANDES LTDA

Pedro Afonso da Silva Fernandes

Pela contratada

 

Fernando Pedroza/RN, 03 de abril de 2024.

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal de Fernando Pedroza