ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1107/2025

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025, para a contratação da empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 21.308.480/0001-22, no valor de R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais), visando a Contratação de empresa especializada na veiculação de diversas mídias locais do município de Poço Branco/RN.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Poço Branco/RN, em 22 de setembro de 2025.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:591C2934