ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.195.332,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 de outubro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.195.332,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.195.332,00 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de outubro de 2025

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.195.332,00

01 .001 Câmara Municipal

89.320,00

 

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

89.320,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

49.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.320,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

5.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

327.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

292.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

43.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

245.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.400,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

34.600,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

34.600,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

86.512,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

55.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

54.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.500,00

 

2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.712,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15500000

0001

2.712,00

 

2127 MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

28.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

28.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

22.000,00

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

22.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

22.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

7.200,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

7.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

3.200,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

531.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

439.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

348.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

91.000,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

42.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

42.000,00

 

2120 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

50.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

85.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

85.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

85.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

27.000,00

 

2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

27.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

27.000,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

15.300,00

 

2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

2080 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF

5.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

5.300,00

Anexo II (Redução)

1.195.332,00

01 .001 Câmara Municipal

89.320,00

 

1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA

38.830,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

38.830,00

 

1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

40.000,00

 

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

10.490,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.190,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

300,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

4.400,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

4.400,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

3.400,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

7.200,00

 

1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

3.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.200,00

 

1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS

4.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

750.512,00

 

1009 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS

6.500,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

1.500,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5.300,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001001

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

300,00

 

2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.712,00

 

 

3.3.90.19 AUXÍLIO-FARDAMENTO

15500000

0001

2.712,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

44.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

44.000,00

 

1035 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL

28.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

28.000,00

 

1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

664.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

664.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

22.000,00

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

22.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15420000

0001

22.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

42.000,00

 

2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

40.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16040000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16040000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

10.000,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16040000

0001

2.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

203.000,00

 

1018 CONTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS

103.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

43.000,00

 

1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

15.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

35.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

35.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

27.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

27.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

27.000,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

15.300,00

 

2069 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL PSB (CRAS-SCFV)

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

5.300,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

16600000

0001

5.300,00

15 .001 Secretaria Municipal de Defesa Civil

34.600,00

 

2114 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE DEFESA CIVIL

34.600,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

600,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:592CD6A1