ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 524 /2026 – SEME

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO (CEMA) DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205 e 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a educação como direito de todos e os princípios que orientam o ensino;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial e da participação dos profissionais da educação e demais segmentos da sociedade na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas de alfabetização;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº _____/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA) no âmbito do Município de Ipanguaçu/RN;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA) do Município de Ipanguaçu/RN, com a finalidade de contribuir para a formulação, implementação, articulação, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME):
Serjane de Araújo;

II – Representante da Coordenação Municipal de Alfabetização:
Francisca Diacuí Rocha;

III – Representante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA):


Maria de Lourdes dos Santos Filgueira;

IV – Representante da Educação Infantil:

Amarilucia de Oliveira Siqueira Pereira

 

V – Representante do Ensino Fundamental – Anos Iniciais:

Francisco das Chagas Oliveira;

VI – Representante da Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado (AEE):


Francisca Dilma Roque Valentim;

VII – Representante dos Gestores Escolares:


José Wellington Bezerra;

VIII – Representante da Coordenação Pedagógica:


Débora Dayane da Silva O. Souza

IX – Representantes dos Professores Alfabetizadores:

a)Francisca  Arina Costa da Silva de Oliveira;


b) Francineide Ferreira

X – Representante da Busca Ativa Escolar:

Leila Rodrigues Fonseca Martins

XI – Representante da Assistência Social:

Francisca Rodrigues de Souza


XII – Representante da Saúde:

Magne Djane Pereira Luiz

XIII – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Cássia de Fátima Souza Melo.

Art. 2º Compete aos membros do CEMA:

I – colaborar na elaboração, implementação e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização;

II – propor estratégias e ações para assegurar a alfabetização das crianças na idade adequada;

III – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais setores envolvidos;

IV – acompanhar indicadores, metas e resultados relacionados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

V – contribuir para o planejamento das formações continuadas dos profissionais da educação;

VI – apoiar ações de busca ativa escolar, equidade, inclusão e garantia do direito à aprendizagem;

VII – participar das reuniões e das demais atividades promovidas pelo Comitê.

Art. 3º A coordenação e a secretaria executiva do CEMA serão definidas conforme as disposições do Decreto Municipal que institui o Comitê, mediante designação formal da autoridade competente.

Art. 4º O mandato dos membros será aquele estabelecido no ato normativo de instituição do CEMA, permitida a recondução, conforme regulamentação municipal.

Art. 5º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando direito a gratificação ou qualquer outra vantagem financeira, ressalvada disposição legal específica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Ipanguaçu/RN, 10/08/ 2026.

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SERJANE DE ARAÚJO
Secretário(a) Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN


Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:592E0AF5