ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI 405/2017

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 405/2017, de 06 de outubro de 2017, a qual “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 119/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A referida Lei foi aprovada na sessão ordinária do dia 15 de setembro de 2017, através do projeto de Lei 008/2017 de 23 de agosto de 2017 – Poder Executivo.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, Em 06 de outubro de 2017.

 


Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:5941DD32