ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

 

PROCESSO Nº: 001043/000061/2026

CONTRATADA: ATHENAS TURISMO E EVENTOS LTDA

CNPJ Nº: 24.202.699/0001-30 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

A presente despesa será custeada pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.027 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2044 – APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Região: 0001 – Guamaré

Valor: 17.474,16(dezessete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, destinadas ao deslocamento de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Guamaré/RN, para participação em agenda institucional na Cidade de Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

Guamaré/RN, 23 de março de 2026.

 

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:59446818