PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA

 

Dispensa nº 1630/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: solicita-se o custeio para realização de exame de imunohistoquímica de peça cirúrgica, em caráter de urgência, destinado ao paciente Francisco das Chagas Alves, 42 anos de idade (19/11/1982).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1630/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresar

LABORATORIO MEDICO DE PATOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 08.431.025/0001-51 no valor de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 30 de julho de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude