ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI 411/2017
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 411/2017, de 04 de dezembro de 2017, a qual “Institui a semana municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente na última semana de julho no âmbito do Município de Serrinha Dos Pintos dá outras providências”.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, Em 04 de dezembro de 2017.
Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:5966A26F