ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 363/2014.

LEI MUNICIPAL Nº 363/2014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Chã de: Unidade Básica de Saúde Francisca Lúcia de Queiroz e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde do Bairro Chã de Unidade Básica de Saúde Francisca Lúcia de Queiroz.

 

Art. 2o - Fica o Executivo Municipal encarregado de colocar placa com nome do homenageado na referida Unidade Básica de Saúde - UBS.

 

Art. 3o - As despesas decorrentes com esta Lei correrão por conta da dotação financeira vigente.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e

Publique-se:

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, 30 de Dezembro de 2014.

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita


Publicado por:
Cley Henrique Campos
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