ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 020/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Aquisição de equipamentos de vigilância eletrônica, destinados às escolas da Rede Municipal de Ensino de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa TAVARES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.645.613/0001-60, no valor global de R$ 64.582,80 (sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 07 de Abril de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:5980D900