PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA EMPENHO Nº 22030022

Em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justificamos a quebra

da ordem cronológica para pagamento do prestador HEMATO-

ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA (CNPJ: 13.940.378/0001-17)

referente empenho nº. 22030022, datado em 22/03/2022, no valor de R$

400,00 (QUATROCENTOS REAIS), referente nota fiscal nº 798. No caso

sob análise, verifica-se que ocorreram atrasos nos pagamentos referentes

prestação de serviços de exames especializados. Com efeito, em virtude da

paciente de iniciais M.C.O.A necessitar de realizar exame com urgência,

visto que o mesmo depende do resultado do referido exame para fechar o

laudo medico. Desse modo, com fulcro no princípio da inexigibilidade de

conduta diversa, justifica-se a quebra da ordem cronológica para

pagamento do prestador de serviços supra identificado.

 

Tendo em vista o acima justificado, assinamos a presente para

que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o

referido pagamento e as publicações necessárias.

 

São Vicente/RN, 29/03/2022.