ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 085.2026 – SMS
Portaria nº 085/2026 – SMS
“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”
A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;
Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;
Resolve:
Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor RENALDO PEREIRA SILVA TAVARES, matrícula n° 3400, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:
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PLACA |
LOCAL |
H. DA SAÍDA |
H. DA CHEADA |
DATA |
VALOR |
JUSTIFICATIVA |
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TST – 0J87 |
Caicó – RN |
12h:16min |
17h:00min |
03.08.2026 |
R$ 30,00 |
Conduzir paciente do hmrc em currais novos para consulta na liga – Caicó |
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RGL – 2D27 |
Santa Cruz – RN |
16h:36min |
20h:00min |
07.08.2026 |
R$ 30,00 |
Remoção de puérpera + rn + acompanhante |
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RGI –5A31 |
Caicó - RN |
16h:46min |
21h:48min |
08.08.2026 |
R$ 30,00 |
Transferência de paciente do hospital de paciente do hospital regional de Caicó para o hospital mariano coelho |
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RGL – 1E20 |
Caicó – RN |
11h:30min |
16h:30min |
08.08.2026 |
R$ 30,00 |
Transportar paciente para realizar tomografia em Caicó no hospital regional do Seridó |
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OJW – 4H07 |
Santa Cruz – RN |
06h:30min |
13h:03min |
13.08.2026 |
R$ 30,00 |
Remoção de paciente para avaliação obstétrica |
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TST – 0J87 |
Natal – RN |
16h:24min |
01h:30min |
13.08.2026 |
R$ 60,00 |
Remoção de paciente apresentando fratura de fêmur ao serviço especializado |
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RGL – 2D27 |
Caicó – RN |
01h:00min |
05h:00min |
15.08.2026 |
R$ 30,00 |
Transportar paciente para o hospital Onofre Lopes para realizar procedimento cardíaco |
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TSV – 4D58 |
Santa Cruz – RN |
20h:14min |
23h:24min |
15.08.2026 |
R$ 30,00 |
Avaliação obstétrica em santa Cruz |
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TSV – 4D58 |
Natal – RN |
11h:34min |
21h:56min |
17.08.2026 |
R$ 60,00 |
Paciente na clinica médica irá realizar exame plurascopia em natal |
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TST – 0J87 |
Natal – RN |
04h:00min |
15h:40min |
18.08.2026 |
R$ 60,00 |
Remoção de paciente para consultoria no hospital da policia |
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TSV – 4D58 |
Santa Cruz – RN |
16h:10min |
00h:20min |
26.08.2026 |
R$ 30,00 |
Segue para avaliação e conduta especializada |
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TST – 0J87 |
Natal – RN |
10h:50min |
18h:57min |
26.08.2026 |
R$ 60,00 |
Paciente de 25 anos, com histórico de internação hospitalar devido a surto psicótico. Encaminhada para avaliação severiano Lopes |
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TST – 0J87 |
Santa Cruz – RN |
12h:15min |
18h:28min |
31.08.2026 |
R$ 30,00 |
Gestante encaminhada para avaliação obstétrica |
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
(Assinado Eletronicamente)
MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:59A79829