ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 085.2026 – SMS

Portaria nº 085/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor RENALDO PEREIRA SILVA TAVARES, matrícula n° 3400, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA CHEADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TST – 0J87

Caicó – RN

12h:16min

17h:00min

03.08.2026

R$ 30,00

Conduzir paciente do hmrc em currais novos para consulta na liga – Caicó

RGL – 2D27

Santa Cruz – RN

16h:36min

20h:00min

07.08.2026

R$ 30,00

Remoção de puérpera + rn + acompanhante

RGI –5A31

Caicó - RN

16h:46min

21h:48min

08.08.2026

R$ 30,00

Transferência de paciente do hospital de paciente do hospital regional de Caicó para o hospital mariano coelho

RGL – 1E20

Caicó – RN

11h:30min

16h:30min

08.08.2026

R$ 30,00

Transportar paciente para realizar tomografia em Caicó no hospital regional do Seridó

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

06h:30min

13h:03min

13.08.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente para avaliação obstétrica

TST – 0J87

Natal – RN

16h:24min

01h:30min

13.08.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente apresentando fratura de fêmur ao serviço especializado

RGL – 2D27

Caicó – RN

01h:00min

05h:00min

15.08.2026

R$ 30,00

Transportar paciente para o hospital Onofre Lopes para realizar procedimento cardíaco

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

20h:14min

23h:24min

15.08.2026

R$ 30,00

Avaliação obstétrica em santa Cruz

TSV – 4D58

Natal – RN

11h:34min

21h:56min

17.08.2026

R$ 60,00

Paciente na clinica médica irá realizar exame plurascopia em natal

TST – 0J87

Natal – RN

04h:00min

15h:40min

18.08.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente para consultoria no hospital da policia

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

16h:10min

00h:20min

26.08.2026

R$ 30,00

Segue para avaliação e conduta especializada

TST – 0J87

Natal – RN

10h:50min

18h:57min

26.08.2026

R$ 60,00

Paciente de 25 anos, com histórico de internação hospitalar devido a surto psicótico. Encaminhada para avaliação severiano Lopes

TST – 0J87

Santa Cruz – RN

12h:15min

18h:28min

31.08.2026

R$ 30,00

Gestante encaminhada para avaliação obstétrica

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:59A79829