ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ACARI-RN, com sede à Rua Enéas Pires Galvão, nº. 292, bairro Major Ary de Pinho, Acari/RN, por ordem do Prefeito Municipal de Acari/RN, torna público o presente Edital para realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a 10 (dez) vagas + formação de cadastro de reserva, por prazo determinado, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público a fim de compor a equipe da Prefeitura Municipal de Acari na área da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na função de Agente de Limpeza Pública, conforme o disposto neste edital e com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 1.363/2025, e,

CONSIDERANDO a necessidade urgente de realização de mutirão de limpeza nas vias públicas municipais, em razão do período chuvoso, que ocasiona o crescimento acelerado de vegetação, mato e árvores, demandando serviços intensivos de capinação, roço e poda;

CONSIDERANDO o aumento significativo da demanda por serviços de limpeza urbana, especialmente no tocante à retirada de mato, coleta de entulhos e manutenção dos logradouros públicos;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de reforço das ações de limpeza pública, a fim de assegurar condições adequadas de salubridade, segurança e bem-estar à população do Município de Acari/RN;

CONSIDERANDO o interesse público envolvido, nos termos do art. 2º, incisos III e VIII, da Lei Municipal nº 1.363/2025, que autoriza a implantação e o reforço de serviços essenciais e urgentes no âmbito municipal;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de garantir a continuidade e eficiência dos serviços urbanos essenciais, especialmente no que se refere à manutenção da limpeza das vias e logradouros públicos;

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

A seleção, de que trata o presente Edital, tem por objetivo o provimento de cadastro de reserva, POR TEMPO DETERMINADO, de Agente de Limpeza Pública, para atuação junto a limpeza das vias públicas do Município de Acari, atuando, entre outras funções, sobretudo na limpeza pública, capinação, roço e poda de árvores da cidade, entre outras atividades correlatas, cuja função e requisitos estão descritos no ANEXO I deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado composta por 03 (três) servidores, designados através de Portaria nº 039, de 07 de janeiro de 2025.

A seleção dos candidatos será feita mediante Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional.

O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado.

Todos os atos inerentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogável por igual período para atender a excepcional interesse público.

 

2 – DAS INSCRIÇÕES:

2.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.

2.2 As inscrições serão realizadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, bairro Major Ary de Pinho, Acari/RN, nos dias 16,17e 22 de abril de 2026. Horário: 08h às 12 horas.

2.3 No ato da inscrição, o candidato deverá ter a idade mínima de 18 anos completos até a data da homologação do processo seletivo, preencher o Formulário de Inscrição, com cópias de todos os documentos comprobatórios em anexo.

2.3.1 Deverão ser entregues cópias dos seguintes documentos juntamente com o Formulário de Inscrição:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Diploma ou certificado de conclusão de ensino fundamental (1º ao 5º ano)

e) Declaração de experiências na área de atuação;

2.3.2 A validação da inscrição ficará condicionada a apresentação da documentação prevista no item;

2.3.3 A inscrição para participação no processo seletivo será gratuita.

 

3 - DA SELEÇÃO:

3.1 A seleção será realizada através de experiências na área de atuação, conforme o quadro demonstrativo abaixo:

 

QUADRO DEMONSTRATIVO – AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA

 

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSONAL
ITEM	TÍTULOS/COMPROVANTES	QUANT. MÁXIMA DE COMPROVAÇÕES	PONTUAÇÃO MÁXIMA
02	Documento de conclusão de ensino fundamental (1º ao 5º ano) – 40 (quarenta) pontos.	01	40
03	Avaliação de experiências na área de atuação. Serão avaliados tão somente períodos de no mínimo, 06 (seis) meses completos. Não serão somados períodos de vínculos simultâneos. 20 (vinte) pontos por cada período de 06 (seis) meses completos.	03	60
04	TOTAL DE PONTUAÇÃO		100 PONTOS

 

3.2 O resultado da análise curricular será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN, disponível através do link http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ após as inscrições.

 

4 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

4.1 O critério de desempate adotado será o seguinte:

I – Maior tempo de experiência profissional conforme experiências na área de atuação;

II – O candidato que obtenha maior nota;

III – Candidato de maior idade.

 

5 – DO RESULTADO:

5.1 Os candidatos serão classificados se obtiverem média igual ou superior a 6,0 (seis) somadas a pontuação final das experiências na área de atuação.

5.2 Concluída a Seleção, a Comissão encaminhará o resultado do Processo Seletivo para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN.

 

6 – DOS RECURSOS:

6.1 Os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de 01 (um) dia útil a contar da publicação oficial do resultado preliminar.

6.2 Os recursos deverão ser entregues para a Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado na Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, bairro Major Ary de Pinho, Acari/RN, (sede da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes), por meio de requerimento dirigido à Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante neste Edital Anexo III.

6.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem os subitens 5.1. e 5.2; não serão conhecidos os recursos interpostos intempestivamente.

6.4 A Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado publicará o resultado da avaliação dos eventuais recursos apresentados, com nova lista de classificação, se alterada.

 

7 – DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO:

7.1 O resultado do processo seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado, na data provável de 28 de abril de 2026.

 

8 – DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:

8.1 O candidato aprovado será contratado através de contrato por tempo determinado, observando os prazos contidos no instrumento de contrato.

8.2 Na ocasião da contratação deverá entregar a seguinte documentação:

a) Certidão de quitação da Justiça Eleitoral (site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidão-de-quitação-eleitoral );

b) Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos;

c) Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) Cadastro de Pessoa Física da Secretaria da Receita Federal (CPF);

e) Certidão de nascimento e/ou casamento;

f) Certidão de nascimento dos filhos até 14(quatorze) anos;

g) Carteira de Identidade;

h) Cartão PIS/PASEP;

i) 01 (uma) foto 3x4, recente e sem uso prévio;

j) Comprovante de residência.

8.3 Os documentos pessoais deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas do original.

8.4 Ficam desde já advertidos os candidatos de que a não apresentação da documentação exigida para a posse no prazo legal implica na desistência da vaga.

 

9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1 A seleção realizada por meio deste Processo Seletivo Simplificado não gera direito subjetivo à contratação, ficando a mesma condicionada à conveniência e oportunidade da Administração Pública, a qual realizará as contratações de acordo com a necessidade.

9.2 A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação no processo.

9.3 O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, bairro Major Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59.370-000, para entrega dos documentos necessários para a formulação de contrato, nos dias estabelecidos e publicados no edital de convocação, endereçada a Presidente da Comissão do Processo Seletivo.

9.4 Caso o candidato não tenha disponibilidade para assumir o cargo quando convocado, assinará termo de desistência e será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação do resultado.

9.5 Caso o número de inscritos não seja o suficiente para preenchimento de vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

9.6 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pelo Diário da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN a publicação de todos os atos e editais relativos ao certame.

9.7 Fazem parte integrante do presente Edital, os seguintes anexos:

9.7.1 ANEXO I – Dos cargos e das vagas;

9.7.2 ANEXO II – Ficha de inscrição;

9.7.3 ANEXO III – Requerimento de recurso;

9.7.4 ANEXO IV – Termo de desistência;

9.7.5 ANEXO V - Calendário de Atividades.

 

10 – DOS CASOS OMISSOS:

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado.

 

10.2 Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seletivo previsto neste Edital o Foro da Comarca de Acari/RN.

 

Acari/RN, 15 de abril de 2026.

 

LUCIANO LOPES DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Acari-RN

 

ANEXO I – DOS CARGOS E DAS VAGAS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE ACARI-RN

 

Item	Cargo	Vagas	Forma de Contrataçao	Carga Horária	Vencimentos	Requisitos para Investidura	Local de Lotação
01	Agente de Limpeza Pública	10 vagas + Cadastro de Reserva	Contratação por Tempo Determinado	40h	R$ 1.621,00	Ensino Fundamental Incompleto e Experiência Comprovada	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- Atribuições do cargo de Agente de Lipeza Pública: Promover a capinação e o roço de mato das ruas, praças, parques e jardins municipais, promovendo a limpeza, a higiene e a manutenção das vias e logradouros públicos; Auxiliar na execução da poda de árvores em geral ajudando a recolher os galhos e acondicionar em caminhões de recolhimento adequados para transporte; percorrer os logradouros públicos para manutenção da limpeza constante de mato; limpar o mato de terrenos, limpar e conservar galerias, esgotos e canais; requisitar o material necessário ao trabalho; manter limpos e organizados seus instrumentos e local de trabalho; fazer podas ornamentais; cortar grama em praças, jardins, campos de futebol dentre outras atividades correlatas.

 

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nome do Candidato(a):
Estado Civil: Profissão:
Sexo: ( ) M ( ) F	Data do Nascimento:
RG:	CPF:
Nome da Mãe:
Nome do Pai:
Endereço:
Nº Complemento:		Bairro:
Cidade:	UF:	CEP:
Telefone Residencial:	Telefone Celular:
E-mail:
Cargo/Função:

 

Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro instruir esta ficha de inscrição com os documentos relacionados nos itens: 2.3, 2.3.1, 2.3.2 e 2.3.3 do Edital. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital, notadamente no caso de convocação, com a apresentação da documentação pessoal exigida.

 

Assinatura do candidato(a)

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº , realizada em /04 /2026

 

NOME:

 

CARGO:

 

VISTO DO FUNCIONÁRIO:

 

ANEXO III – REQUERIMENTO DO RECURSO

 

Nome: ____________ Nº Inscrição:____________

RG:__________________ ; CPF:_________________

 

À Comissão Interna de Processo Seletivo Simplificado de Acari/RN

Como candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado nº 009/2026 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Acari-RN para a função de Agente de Limpeza Pública solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões:

_________________

 

Acari-RN, de de 2026.

 

_____________________________________

Assinatura Candidato(a)

 

Atenção:

 

Preencher o recurso com letra legível.

Apresentar argumentações claras e concisas.

Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada na entrega.

Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso.

 

ANEXO IV - TERMO DE DESISTÊNCIA

 

Eu, _____________, inscrito(a) na Carteira de Identidade sob o nº___________________, e no CPF/MF nº_____________________, residente à rua ________________, nº_____, bairro:_________________, Cidade:________________, Estado:____________, DECLARA, para os devidos fins, que convocado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Município de Acari-RN, a tomar posse do cargo de Agente de Limpeza Pública, sob classificação nº______, do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 009/2026, vem manifestar de livre e espontânea vontade a desistência de assumi-lo, renunciando a qualquer direito inerente ao referido processo.

 

Acari/RN, ____ de ______________ de 2026.

 

___________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO V – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

 

CALENDÁRIO	DATAS PREVISTAS	LOCAL
Divulgação do Edital	16 de setembro de 2026	Diário da FEMURN
Período de Inscrições	16,17 e 22 de abril de 2026	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Resultado Preliminar	24 de abril de 2026	Diário da FEMURN
Interposição de recursos	27 de abril de 2026	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Resultado da Interposição de Recursos	28 de abril de 2026	Diário da FEMURN
Resultado Final	29 de abril de 2026	Diário da FEMURN
Homologação	29 de abril de 2026	Diário da FEMURN
Publicação da Convocação	30 de abril de 2026	Diário da FEMURN

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2026. Edição 3772
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