ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 863, DE 23 MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA DAS JABUTICABAS a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia de Pipa, a via possui aproximadamente 73,44 metros de extensão, iniciando no vértice V1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC- 33°W, de coordenadas N 9.311.149,34m e E 270.451,00m; deste segue confrontando Lote 18, por uma distância de 11,29m em curva com raio de 8.44m até o vértice V2, de coordenadas N 9.311.156,42m e E 270.442,20m; deste segue confrontando com o Lote 18 e Lote 17 com azimute de 301°36’09" por uma distância de 24,35m até o vértice V3, de coordenadas N 9.311.169,18m e E 270.421,46m; deste segue confrontando com Lote 16 e Lote 15 com azimute de 301°37’42" por uma distância de 40,30m até o vértice V4, de coordenadas N 9.311.190,32m e E 270.387,15m; deste segue confrontando com Lote 14 e Lote 13, com azimute de 301°36’09" por uma distância de 39,08m até o vértice V5, de coordenadas N 9.311.210,80m e E 270.353,86m; deste segue confrontando com os Lotes 12, 08,09,10 e 11, com azimute de 301°34’23" por uma distância de 40,77m até o vértice V6, de coordenadas N 9.311.232,14m e E 270.319,12m; deste segue confrontando com os Lotes 08, 09, 10 e 11, com azimute de 301°27’30" por uma distância de 26,96m até o vértice V7, de coordenadas N 9.311.246,22m e E 270.296,12m; deste segue confrontando com a Rua Alameda da Floresta, com azimute de 301°43’54" por uma distância de 18,43m até o vértice V8, de coordenadas N 9.311.255,91m e E 270.280,44m; deste segue confrontando com o Lote 53, com azimute de 301°41’25" por uma distância de 27,68m até o vértice V9, de coordenadas N 9.311.270,45m e E 270.256,89m; deste segue confrontando com o Lote 52 e Lote 51 com azimute de 301°26’03" por uma distância de 42,67m até o vértice V10, de coordenadas N 9.311.292,71m e E 270.220,48m; deste segue confrontando com os Lotes 54A, 53A e 52A com azimute de 301°47’27" por uma distância de 37,08m até o vértice V11, de coordenadas N 9.311.312,24m e E 270.188,97m; deste segue confrontando com os Lotes 51A,50A e 49A com azimute de 301°20’03" por uma distância de 39,99m até o vértice V12, de coordenadas N 9.311.333,03m e E 270.154,81m; deste segue confrontando com o Lote 48A, por uma distância de 4,29m em curva com raio de 8.64m até o vértice V13, de coordenadas N 9.311.332,72m e E 270.150,53m; deste segue, por uma distância de 10,85m em curva com raio de 10.16m até o vértice V14, de coordenadas N 9.311.340,44m e E 270.142,91m; deste segue, por uma distância de 9,55m em curva com raio de 6.60m até o vértice V15, de coordenadas N 9.311.346,90m e E 270.149,94m; deste segue confrontando com Lote 60, por uma distância de 11,97m em curva com raio de 9.25m até o vértice V16, de coordenadas N 9.311.339,68m e E 270.159,49m; deste segue confrontando com o Lotes 60 e Lote 59 com azimute de 121°31’05" por uma distância de 40,30m até o vértice V17, de coordenadas N 9.311.318,61m e E 270.193,84m; deste segue confrontando com Lote 58 e Lote 57 com azimute de 121°47’36" por uma distância de 39,26m até o vértice V18, de coordenadas N 9.311.297,93m e E 270.227,21m; deste segue confrontando Lote 56 e Lote 55 com azimute de 121°30’55" por uma distância de 39,80m até o vértice V19, de coordenadas N 9.311.277,12m e E 270.261,14m; deste segue confrontando com o Lote 54, com azimute de 121°30’40" por uma distância de 27,22m até o vértice V20, de coordenadas N 9.311.262,90m e E 270.284,34m; deste segue confrontando com a Rua Alameda da Floresta, com azimute de 121°54’11" por uma distância de 19,04m até o vértice V21, de coordenadas N 9.311.252,84m e E 270.300,51m; deste segue confrontando com o Lote 27, Lote 26 e Lote 25, com azimute de 121°29’56" por uma distância de 67,15m até o vértice V22, de coordenadas N9.311.217,75m e E 270.357,77m; deste segue confrontando com o Lote 24, Lote 23, Lote 22 e Lote 21 com azimute de 121°36’30" por uma distância de 80,10m até o vértice V23, de coordenadas N 9.311.175,77m e E 270.425,99m; deste segue confrontando com Lote 20 e Lote 19 com azimute de 121°31’34" por uma distância de 24,13m até o vértice V24, de coordenadas N 9.311.163,15m e E 270.446,56m; deste segue confrontando com o Lote 19 por uma distância de 3,50m em curva com raio de 6.87m até o vértice V25, de coordenadas N 9.311.163,55m e E 270.450,03m; deste segue por uma distância de 9,34m em curva com raio de 7.48m até o vértice V26, de coordenadas N 9.311.157,21m e E 270.456,89m; deste segue, por uma distância de 9,83m em curva com raio de 6.89m até o vértice V1, medindo cerca de 8,05 metros de largura.
Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:59EE2BDF