ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro - Ielmo Marinho/RN CEP: 59490000 -

DECRETO Nº 15, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 01 de julho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 661.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei 542/2025 Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 661.200,00 (seiscentos e sessenta e um mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IELMO MARINHO/RN, 01 de julho de 2026

 

007.828.644-14

FERNANDO BATISTA DAMASCENO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

661.200,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

30.000,00

 

2032 Contribuição a FEMURN, CNM e AMLAP

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

30.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

265.100,00

 

2019 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70%

 

 

 

80.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401072

0001

80.000,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

5.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15401071

0001

100,00

 

1104 Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Unidades Escolares

 

 

 

160.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

160.000,00

 

2113 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 30%

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15401071

0001

20.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

146.000,00

 

2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

146.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

46.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

220.100,00

 

2050 Manutenção das Ações de Saúde da População para Procedimentos - MAC

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

100.000,00

 

2043 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

20.000,00

 

2014 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

100.000,00

 

2086 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. MAC - Atenção Especializada

 

 

 

100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16323220

0001

100,00

Anexo II (Redução)

661.200,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

30.000,00

 

2016 Amortização de Divida Junto ao INSS e Divida Ativa da União

 

 

 

30.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

30.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

265.100,00

 

2019 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70%

 

 

 

80.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

80.000,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

5.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

100,00

 

2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

20.000,00

 

1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

160.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15710000

0001

160.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

146.000,00

 

1016 Aquisição de Maquinários Pesados

 

 

 

46.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

46.000,00

 

1011 Reforma de Prédios e Espaços Públicos

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

20.000,00

 

1012 Urbanização dos Principais Acessos, Inclusive Criando Ciclovias e Pista de Caminhada

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

30.000,00

 

1015 Construção e Instalação de Poços Artesianos

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

10.000,00

 

1170 Melhoramento das Estradas Vicinais

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

40.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

220.100,00

 

1002 Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013110

0001

100.000,00

 

2048 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP

 

 

 

100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

100,00

 

1072 Construção e Instalação de Pontos de Apoio

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

20.000,00

 

1039 Aquisição de Van, Ambulâncias e Unidades Móvel Médico Odontológica

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

100.000,00


Publicado por:
Orlando Batista Damasceno
Código Identificador:59F882C0