ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 56/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 4.444/2026
INEXGIBILIDADE 56/2026
INTERESSADO: SECRETARIA DE SAÚDE.
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 56/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação direta deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, junto ao interessado: ROBENILDO MIRANDA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n° 43.050.880/0001-13.
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do credenciado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, 25 de junho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Heloisa Cristina de Souto Silva
Código Identificador:5A03A33E