ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI Nº 2881/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 2881/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026

 

Denomina de “Rua Ivan de Oliveira Lima” a via pública projetada no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Parelhas-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Parelhas, faz saber que a Câmara Municipal de Parelhas APROVOU o Projeto n°013/2026, de autoria do Vereador Alyson Wagner de Oliveira do PSDB, e eu SANCIONO, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Ivan de Oliveira Lima” a via pública projetada situada nesta cidade, com os seguintes limites:

I – ao NORTE, com a Rua Equador;

II – ao SUL, com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal;

III – ao LESTE, com terreno de propriedade da família do Senhor Nozim;

IV – ao OESTE, com imóvel de propriedade de Geraldo Marcolino do Nascimento.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias à identificação da via, com a colocação de placas indicativas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Severino da Silva Oliveira, 02 de junho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:5A29D211