ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO 022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
DECRETO Nº 22, de 09 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.348,20 (cem mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor 100.348,20 (cem mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SERRINHA/RN, 09 de novembro de 2026.
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 100.348,20 | |||
| 01 .01 Câmara Municipal | 100.348,20 | |||
| 2001 Funcionamento das Atividades da Câmara | 100.348,20 | |||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 55.278,98 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA | 15000000 0001 | 27.819,22 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 17.250,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 100.348,20 | |||
| 04.01 Assessoria Jurídica | 100.348,20 | |||
| 2053 Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica | 100.348,20 | |||
| 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA | 15000000 0001 | 100.348,20 | ||
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lindolfo Romao da Silva Neto
Código Identificador:5A2D36E4