ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO 022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

DECRETO Nº 22, de 09 de novembro de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.348,20 (cem mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

A Prefeita MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor 100.348,20 (cem mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SERRINHA/RN, 09 de novembro de 2026.

Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonte RegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)100.348,20
01 .01 Câmara Municipal100.348,20
2001 Funcionamento das Atividades da Câmara100.348,20
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000 000155.278,98
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA15000000 000127.819,22
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000 000117.250,00
Anexo II (Redução)100.348,20
04.01 Assessoria Jurídica100.348,20
2053 Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica100.348,20
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA15000000 0001100.348,20

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Lindolfo Romao da Silva Neto
Código Identificador:5A2D36E4