ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 104-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PORTARIA Nº 104, de 03 de agosto de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 662.872,00 (seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 03 de agosto de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

662.872,00

01 .001 Câmara Municipal de Passagem

4.500,00

 

2001 Manutenção da Câmara Municipal.

4.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.500,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

5.272,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

5.272,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.272,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

3.100,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

3.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

100,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

9.000,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

254.500,00

 

2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

15.150,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

150,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

15.000,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

216.200,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001001

0001

140.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

58.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

18.200,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

3.000,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE - EJA

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

6.000,00

 

2088 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

7.150,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15760000

0001

7.150,00

 

2098 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRE-ESCOLA

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

6.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

21.600,00

 

2035 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 30%

21.600,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

21.600,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

361.200,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

84.300,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

38.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

46.300,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

276.900,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

14.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

125.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16000000

0001

49.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16003110

0001

58.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

15.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

2.100,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

2.100,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.100,00

16 .001 Secretaria Municipal de Transporte

600,00

 

2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

600,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

1.000,00

 

2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

Anexo II (Redução)

662.872,00

01 .001 Câmara Municipal de Passagem

4.500,00

 

2001 Manutenção da Câmara Municipal.

4.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

4.500,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

5.272,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

5.272,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

5.272,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

3.100,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

3.100,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

100,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

9.000,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

9.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

500,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

254.500,00

 

2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

83.350,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

33.200,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

150,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

50.000,00

 

2021 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundamental

140.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

140.000,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

500,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

500,00

 

2030 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

8.000,00

 

2086 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

12.000,00

 

2088 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

7.150,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15760000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15760000

0001

6.150,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15760000

0001

500,00

 

2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - CRECHE

2.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

2.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

21.600,00

 

2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 70%

21.600,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

21.600,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

361.200,00

 

2041 Manutenção da Capitação Ponderada da Atenção Primária

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

500,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

46.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

35.800,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001002

0001

500,00

 

2043 Manutenção do Programa Saúde da Mulher

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

500,00

 

2044 Saúde Digital

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

500,00

 

2045 Manutenção do Programa Brasil Sorridente

10.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

500,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

30.000,00

 

2091 Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil

13.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

16000000

0001

13.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

256.900,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

137.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

8.000,00

 

2120 Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

500,00

 

2154 Educação Permanente em Saúde

500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

500,00

 

2164 Atenção Materno Infantil (REDE ALYNE)

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

500,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

2.100,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

2.100,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.100,00

16 .001 Secretaria Municipal de Transporte

600,00

 

2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

600,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

600,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

1.000,00

 

2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

Passagem/RN, 03 de agosto de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:5A5C0A9F