ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030901/2026 PROCESSO Nº 142121/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.703.230/0001-36, com o valor total de R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais), referente à Contratação de empresa especializada para a Confecção, Montagem e Instalação de Quadros Fotográficos, visando a atualização da Galeria de Honra da Prefeitura Municipal de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 25 de março de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:5A5D5440